A Câmara Municipal de Vitória da Conquista recebeu nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei Municipal 16/2020, com o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, compreendendo todos os órgâos e fundos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal para ser debatido proposto pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB) para 2021. A receita total é estimada, no mesmo valor da despesa, em R$ 999.894.000,00 (novecentos ê noventa e nove milhões oitocentos e noventa e quatro mil reais).
Desse valor total, 670.372.000,00 (seiscentos e setenta milhões trezentos e setenta e dois mil reais) do Orçamento Fiscal e R$ 329.522,000,00 (trezentos e vinte e nove milhões quinhentos e vinte e dois mil reais] do Orçamento da Seguridade Social. De acordo com prefeito, “o planejamento orçamentário para o exercício financeiro de 2021 foi realizado considerando a continuidade da progressão das ações que levem à normalidade ao mesmo tempo em que se cerca de medidas protetivas”.
O documento diz que o orçamento visa dar continuidade a prestação de serviços públicos e dentre eles, “destacam-se as perspectivas de aplicação de recursos em saúde, visando cada vez mais melhorar o atendimento à população; a implementação efetiva da Guarda Municipal que trará mais segurança ao município; educação, com retomada das aulas presenciais, assim que possível, e continuar o melhoramento da aprendizagem; saneamento e infraestrutur4 assim como investimentos na área ambiental e urbanística.”
