O Governo Federal pagou nesta segunda-feira (28) a primeira parcela da indenização que viabiliza o fim da concessão das BRs-116 e 324 na Bahia. O valor de R$ 231 milhões foi repassado à ViaBahia pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) como parte de um acordo total de R$ 681 milhões. A medida garante a saída definitiva da concessionária e a transferência da gestão dos trechos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a partir de 15 de maio.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, celebrou o avanço e afirmou que este é um marco histórico para o estado, em suas redes sociais. “Este é o novo 2 de Julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, declarou.
A notícia também foi divulgada no site oficial do Governo Federal. O acordo, mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), põe fim a disputas judiciais, administrativas e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que somavam cerca de R$ 9 bilhões. A indenização cobre investimentos não amortizados e bens não depreciados.
Com a gestão provisória a cargo do DNIT, o governo pretende realizar obras emergenciais de recuperação nas rodovias e, ainda neste ano, lançar um novo edital de concessão. “Vamos garantir o bom andamento das obras e, ao longo deste ano, faremos uma nova concessão para trazer uma empresa que execute os investimentos com a agilidade que o povo baiano precisa. Isso foi combinado com o governador Jerônimo Rodrigues, com o ministro Rui Costa, e é o que o presidente Lula está fazendo”, disse Renan Filho.
O novo leilão está previsto para ocorrer em dezembro de 2025. Segundo o ministro, os trechos exigem cerca de R$ 10 bilhões em investimentos para atender às necessidades da população e impulsionar o desenvolvimento da Bahia. Ainda de acordo com ele, a nova conceção vai se chamar “2 de julho”.
