O prefeito Herzem Gusmão (MDB) vetou o projeto de lei 1.362/2020, que previa a autorização para a distribuição de cestas básicas e botijões de gás durante a pandemia. A decisão foi publicada no diário oficial, nesta segunda-feira (13). A gestão municipal considerou a lei inconstitucional, já que não prevê os custos administrativos e financeiros para sua aplicação.
O projeto criado pelo vereador Rodrigo Moreira (PP) foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de junho deste ano. No entanto, o poder executivo vetou a proposta considerando também que os cofres municipais não suportariam a criação de uma despesa não programada neste momento. A Prefeitura justifica afirmando que, para isso, seria necessário um estudo prévio dos impactos orçamentários e financeiros.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistema do Ministério do Trabalho, Vitória da Conquista já perdeu 1381 empregos formais desde o início da pandemia até o final de maio. Isso acarreta uma instabilidade financeira para muitas famílias e um aumento dos índices de vulnerabilidade social. Além disso, muitos postos de trabalho foram fechados neste período.
É importante considerar também, que as fontes de trabalho informal estão reduzidas devida a necessidade de isolamento social, o que impossibilitou o acesso a fontes de renda de milhares de cidadãos conquistenses que dependem desses meios de trabalho.
