O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira (1º) uma portaria para proibir a demissão por justa causa de pessoas que não foram vacinadas contra a Covid-19. A posição é oposta ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite essa prática desde julho.
Assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, a portaria estabelece como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, diz o documento publicado no Diário Oficial.
