O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram decreto que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos.
O Decreto 9.739/2019 está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.
De acordo com texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o novo decreto busca evitar “vagas genéricas”. O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital.
