A Moção de Repúdio proposta pela vereadora Lara Fernandes (Republicanos) contra a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, por edição e publicação da Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está provocando reações em Vitória da Conquista. A Câmara de Vereadores aprovou a Moção por 11 votos a 6.
O Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista divulgou uma nota de repúdio à iniciativa. A resolução em questão trata sobre o aborto legal, garantindo a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O texto é assinado pela União de Mulheres, Conselho da Mulher e sindicatos e mulheres engajadas em lutas feministas na cidade, que juntas integra o Fórum de Mulheres. A nota afirma que a “‘mulher conservadora’ que é contrária à resolução ignora toda a violência
secundária que meninas e adolescentes, predominantemente em situação maior de
vulnerabilidade social, de famílias racializadas, mais pobres e com pouca escolaridade, são
submetidas ao buscarem os serviços públicos para realizarem abortos, garantidos em lei,
de forma segura”.
Os dados que mostram que mais de 11 mil partos foram realizados em 2024 em adolescentes, menores de 14 anos, vítimas de estupro foram relembrados pelo Fórum. “Vale ressaltar que estes números assustadores correspondem apenas às meninas que conseguem ter seus casos notificados
ao poder público. Os dados podem ser muito maiores na realidade”, reforça a nota.
A Câmara de Vereadores e a vereadora proponente, estreante na Casa, começam seus trabalhos com uma grande polêmica que divide opiniões e a sociedade.
Confira a nota na íntegra aqui.
