Em meio à campanha salarial de 2025, o Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) volta a cobrar da Prefeitura de Vitória da Conquista a abertura de diálogo com a categoria para tratar do reajuste salarial dos professores. Em entrevista concedida ao Blog do Sena, a presidente do SIMMP, Greissy Reis, denunciou o envio de um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores sem qualquer negociação prévia com o sindicato, o que classificou como um “ato antidemocrático do governo”.
A presidente destaca que o sindicato sempre buscou canais institucionais de negociação com a gestão municipal. No entanto, segundo ela, a Prefeitura tem se recusado a cumprir leis que regulamentam a carreira do magistério, como o Estatuto do Magistério e a Lei do Piso Nacional do Magistério.
“O SIMMP sempre tem buscado as vias do diálogo com o Governo. Um diálogo prolífico, um diálogo realmente que venha a surtir efeitos reais e que se reverbere na carreira do professor municipal. Mas tem sido difícil esse enfrentamento do Governo, uma vez que o Governo se recusa a cumprir com a legislação vigente, que é a Lei do Piso, que é o Estatuto do Magistério. Nós elevamos nossa seção jurídica, fazemos toda a argumentação, apresentamos a realidade das leis e a obrigação do município de cumpri-las. Mas o município, deliberadamente e injustificadamente, se recusa a cumprir com a legislação que rege a carreira do docente aqui do nosso município”, afirmou Greissy.
Quando questionada sobre os possíveis motivos para a ausência de diálogo por parte da administração municipal, a presidente reafirma a posição apartidária do sindicato e reforça que a entidade cumpre seu papel político no âmbito sindical.
“Nós não entendemos quais são os outros fatores, se é fator político, porque o SIMMP é uma entidade, lógico, eminentemente política, porque é educação, é política. Mas nós não fazemos nenhuma apologia a nenhum tipo de partido, nós não somos uma entidade comprometida com nenhum partido político. O que nós fazemos é a política sindical, porque essa nós temos como obrigação, enquanto entidade sindical, fazê-la. E essa nós continuaremos fazendo, independente da opinião do Governo, porque o Governo, na verdade, ele está para servir o povo e cumprir com as leis. E isso nós não estamos vendo aqui em Vitória da Conquista”, declarou.
Para a presidente, a Prefeitura enviou o PL para à Câmara dos Vereadores na “calada da noite”. O envio do projeto em regime de urgência, sem consulta prévia ao sindicato, também foi alvo de críticas contundentes da presidente. Ela relembra que desde janeiro o SIMMP tenta iniciar o processo de negociação com a Prefeitura, sem sucesso.
“Nós procuramos o Governo para iniciar as negociações quanto à questão salarial e outros pontos do nosso tema de repactuação do trabalho desde janeiro. Então nós estamos aí desde janeiro nessa tentativa de conseguir avançar com esse Governo. E temos encontrado muitas dificuldades. E aí caminha um projeto na calada da noite para a Câmara Municipal em caráter de urgência. Urgente mesmo é cumprir com a lei, com a Lei do Piso, com o nosso Estatuto do Magistério. E isso nós não temos visto a preocupação desse Governo, a preocupação da Prefeita. Então urgente, Prefeita, é cumprir a lei. Porque se não se cumpre a lei, com certeza tem penalidades”, disse.
Além disso, Greissy faz um apelo para que a Câmara Municipal exerça seu papel fiscalizador frente às ilegalidades que, segundo o SIMMP, vêm sendo cometidas pela administração municipal. “Nós gostaríamos inclusive de conclamar a Câmara a prestar atenção nas ilegalidades desse Governo Municipal. A Câmara também deve cumprir seu papel de fiscalizar, porque desde janeiro nós temos professores recebendo abaixo do Piso. Desde janeiro nós temos professores que não estão recebendo conforme a Lei do Piso e conforme o Estatuto do Magistério. E nós não temos visto a Câmara dar uma atenção devida a esses descumprimentos”, reforçou.
A insatisfação com a atuação da Câmara Municipal não se limita à omissão frente ao reajuste salarial. O Legislativo local também já negou o pedido do sindicato para a realização de uma audiência pública sobre a situação da educação municipal, proposta que tinha como objetivo ampliar a discussão com a sociedade, como o Blog do Sena divulgou. A iniciativa foi barrada pela base governista que é maioria na Câmara.
“Inclusive, quando o Sindicato convoca a Câmara para poder esclarecer o que está acontecendo aqui na Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista, nós fomos rechaçados. O pedido é negado, porque a Câmara prefere fechar os olhos para a ilegalidade do Executivo Municipal”, criticou.
O Projeto de Lei que estabelece o reajuste do salário dos professores municipais já está em tramitação na Câmara de Vereadores. No entanto, a forma como ele foi elaborado e encaminhado sem negociação prévia tem gerado revolta entre os educadores. Conforme divulgado pelo Blog do Sena, o sindicato considera o ato uma afronta ao direito à negociação coletiva e uma tentativa de enfraquecer a luta da categoria.
