No próximo dia 27 de agosto, será inaugurado em Vitória da Conquista, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case). A unidade voltada para atender adolescentes e jovens em cumprimento de internação e internação provisória receberá o nome do procurador-geral de Justiça Wanderlino Nogueira Neto, falecido em 2018.
Embora ainda não haja confirmação, existe a hipótese da cerimônia de inauguração contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
No entanto, a presença do presidente e da ministra não é bem quista pelos filhos do homenageado, que ingressaram com uma ação judicial no início da semana para impedir a presença das autoridades na cerimônia.
Um trecho da petição, assinada pelos três filhos do ex-procurador-geral, Maria Laura, Mariana e Pedro José Brasil Nogueira, foi publicada pelo Metrópoles. No documento, eles alegam que tanto o chefe do Executivo federal quanto a ministra de Estado têm atitudes contrárias aos ideais do homenageado.
“[…] O primeiro ponto para tal dissonância é o fato de que o presidente e a ministra, condenavelmente, são negacionistas quanto à pandemia, pelo que se viu durante todo o período pandêmico, inclusive receitando medicamentos sem nenhuma eficácia comprovada para tal doença e negando a própria eficácia das vacinas, confrontando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) como uso obrigatório de máscaras e de não aglomeração”, alegou a família, na ação.
“Além disso, ambos possuem posicionamentos contra os direitos das crianças e adolescentes, especialmente no tocante ao tema da redução da idade penal, sobre o qual o presidente da República, em diversas oportunidades, afirmou que ‘a redução da maioridade penal vai proteger a sociedade’, além de promoverem o esvaziamento institucional do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda)’”, prosseguem os filhos.
Eles também pedem que o Governo da Bahia não compareça na data marcada, caso não seja atendido o pedido de vetar a presença de Bolsonaro e Damares, e faça uma nova inauguração sem a presença das autoridades federais para que os filhos participem
Em nota, o Ministério da Mulher se manifestou sobre o assunto lamentando a atitude dos filhos do homenageado de tentar barrar a presença do presidente e da ministra na cerimônia de inauguração da Case.
“O fato de um equipamento público homenagear, com seu nome, um ilustre procurador- geral de Justiça, não faz com que este equipamento deixe de ser público. Portanto, é lamentável que cidadãos queiram, em um país democrático, demandar que a Justiça lhes conceda o direito de dispor de um equipamento público como se fosse privado”, diz a nota.
O Ministério também justificou que não fez qualquer tipo de ingerência ao nome do procurador sugerido pelo Governo da Bahia para batizar a Case. Além disso, salientou que a ministra Damares Alves “jamais adotou orientações negacionistas durante a pandemia, ou mesmo em oposição à eficácia da vacina contra a Covid-19, e que as afirmações da ação neste sentido não passam de invencionice”, concluiu
Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Vitória da Conquista
A construção da Case em Vitória da Conquista foi pactuada entre o Governo do Estado e o Governo Federal em 2015. Por conta de falta de repasses para a conclusão, a obra chegou a ficar parada e só foi concluída após o MMFDH alocar novos recursos para o projeto.
A nova unidade será administrada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia. Segundo a pasta, o local tem capacidade para atender 90 adolescentes e jovens em cumprimento de internação e internação provisória
O empreendimento contou com recursos dos governos Estadual e Federal da ordem de R$ 22,3 milhões, sendo que o Governo da Bahia investiu cerca de R$ 13 milhões.
Homenageado
Wanderlino Nogueira Neto morreu em fevereiro de 2018, aos 72 anos, em Salvador (BA) – mesma cidade onde nasceu. Ele foi procurador do Ministério Público da Bahia (MPBA) e ficou conhecido por defender direitos das crianças e adolescentes. Também foi consultor do Unicef no Brasil e membro do Comitê dos Direitos da Criança do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.
