Na manhã de hoje (30) o vereador Valdemir Dias iniciou o seu pronunciamento denunciando a prática de prefeitura de dificultar o acesso ao a laudo ITBI (Imposto Sobre a transmissão de Bens e Imóveis) no município.
“A falta de transparência na definição do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem gerado preocupações e questionamentos por parte da população e de especialistas na área tributária.”, constatou o edil.
O ITBI é um tributo municipal que incide sobre transações de compra e venda de imóveis envolvendo pessoas vivas. Está previsto pela lei no Art. 156 da Constituição e refere-se à transferência do bem imóvel da pessoa que vende para aquela que compra, podendo ser uma casa, apartamento ou imóvel na planta.
A omissão das informações tem causado desconforto na população, que por sua vez se vê incerta sobre o valor cobrado em imóveis a venda em Vitória da Conquista, se é justo e condizente com o mercado imobiliário.
Ainda durante a sua fala, o vereador relembrou que há pouco tempo houve reajuste em impostos como o IPTU e a taxa do lixo, e que se não houver um posicionamento da prefeitura, o exercício de fiscalização e controle dos contribuintes pode ser dificultada. “Pedimos providências a prefeitura, para evitar a judicialização dessa situação” finalizou o vereador.
