A Expresso Brasileiro Transporte LTD, inabilitada no processo licitatório do transporte coletivo público de Vitória da Conquista, apresentou um novo recurso contra decisões da Comissão de Licitação. Neste novo documento sugere que aconteceram graves fraudes nos balanços e demonstrações contábeis apresentados pela Atlântico Transportes Ltda e Viação Rosa Ltda, únicas empresas habilitadas.
No primeiro recurso, a Expresso Brasileiro afirmou que foi ilegal a decisão de tornar a empresa inabilitada e apontou também que a Comissão de Licitação infringiu o princípio constitucional da impessoalidade, pois apenas as empresas que já atuam na cidade continuaram no processo licitatório. A Viação Rosa atua em Conquista desde 2019 e a Atlântico Transportes desde 2020, por meio de contratos emergenciais, ou seja, sem licitação.
Já em novo recurso apresentado, a Expresso Brasileiro alega que tanto a Viação Rosa, quanto a Atlântico não atendem as exigências do edital de licitação e pede a impugnação das mesmas. “Os documentos de habilitação anexados ao processo licitatório pelas licitantes erroneamente habilitadas – Atlântico Transportes Ltda e Viação Rosa Ltda., revelam diversas irregularidades e inconsistências em seus balanços e demonstrações contábeis”, destaca o texto.
A Expresso aponta que ambas as empresas que seguem habilitadas deixaram de apresentar as notas explicativas na forma determinada pela legislação de regência, assim como pelas boas práticas aplicadas à contabilidade empresarial, e não exibiram o balanço do exercício social de 2022, o último deles, consoante exigem o subitem 24.4.3 do edital e o artigo 31, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, por quanto apresentaram o balanço do exercício de 2021, em afronta a tais exigências.
O Recurso acusa a Atlântico de outras irregularidades em relação ao balanço financeiro:
- Saldos apresentados pela empresa são “estranhamente repetido nos anos de 2020 e 2021. “A análise das contas que compõem o seu ATIVO CIRCULANTE, constante do balanço de 31/12/2021, é de R$ 91.841.438,38; Na parte referente ao seu “Ativo Circulante – Disponível – Bancos conta Movimentos – Banco Safra 58160789 (página 030 da proposta) consta saldo em 31/12/2020 de R$ 88.200,11 e, novamente, saldo em 31/12/2021 no mesmo e exato valor”, aponta.
- Anormalidades graves no Ativo Circulante – Contas a Receber – Clientes, em especial na contas analíticas da conta Cliente e estranho aumento de 74,11% na receita da empresa, em pleno período pandêmico:i)O valor do saldo da conta clientes é de R$ 27.332.560,29 em 31/12/2021 o que representa 29,76% do total do Ativo Circulante, sendo que o faturamento total da empresa no ano de 2021 foi no importe de R$ 174.328.341,53. É resolutamente estranhável o extraordinário aumento de quantias a receber.
ii) Nesse sentido, vê-se que a receita bruta do exercício de 2021 foi 74,11% maior que a receita de mesmo período do ano de 2020. Houve um anômalo “crescimento”, dessa receita e, especialmente, no Ativo Circulante, muito mais duvidoso quando se tem em conta a grave afetação da economia durante a estagnação ensejada pelo Coronavirus.
Já em relação a supostas irregularidades da Viação Rosa, o documento aponta que a referida empresa não apresentou o registro (visto) de exercício da profissão (do seu RT) na Bahia. “O Atestado emitido pela empresa Rosa em 2018 teria sido apresentado ao CRA [Conselho Regional da área] em 2015, conforme carimbo nela lançado. No entanto, a CRA possui número de protocolo 000018/2023 (o que indica registro apenas em 2023), o que comprova sua ilegalidade”, diz a Expresso Brasileiro.
Além disso, a Expresso Brasileiro acusa também a Viação Rosa de “utilizar de artifícios ilegais e inconsistentes” na apresentação das contas que compõe o seu Ativo Circulante. “Para simular ter alcançado os índices exigidos no ato convocatório, a Viação Rosa Ltda criou artificialmente um realizável fictício, com base em contratos cujos serviços serão prestados em momento futuro, criando em contrapartida uma OUTRAS RESERVAS, para sustentar valores contábeis sem nenhum lastro efetivo”, aponta.
Ao final do recurso apresentado pela Expresso Brasileiro, a empresa reforça que os documentos da Viação Atlântico e Rosa contêm diversos “vícios insanáveis”, fato que impede que as mesmas sejam habilitadas no processo licitatório do transporte coletivo público de Vitória da Conquista.
A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) é a unidade gestora do edital de licitação nº 001/2023 e conta com a fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). As empresas que vencerem o processo licitatório firmaram contratos milionários para atuar na cidade: R$ 886.993.277,51 para o Lote A, e R$ 899.337.035,01 para o Lote B.
Confira na integra recurso apresentado pela Expresso Brasileiro:
RECURSO_EXPRESSO_BRASILEIRO
O Blog do Sena está à disposição da Viação Rosa e Viação Atlântico, assim como da Comissão de Licitação, caso queriam esclarecer quaisquer informações apontadas no documento da Expresso Brasileiro.
