Um parecer do Ministério Público Eleitoral, emitido na última terça-feira (12), foi contrário ao pedido de cassação das candidaturas do Partido Progressista nas eleições de 2020. O partido tem como representante na Câmara de Vereadores o vereador Dinho dos Campinhos.
A Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (AIME), ajuizada pelo então candidato a vereador no pleito de 2020, Adão Albuquerque (PCdoB), apresenta a alegação de que o PP utilizou uma candidatura fictícia para atingir a cota de gênero exigida por lei. A candidata em questão, Jacy Fernandes, afirmou que foi convidada partido, mas desistiu de concorrer ao pleito por ter engravidado e sua gravidez ser de risco.
O Ministério Público chega a citar que existem elementos para considerar a candidatura fictícia, no entanto, a candidatura não foi utilizada para burlar a cota partidária como alegado na AIME, uma vez que, mesmo sem a candidatura, o partido segue atendendo à exigência de ter 30% de mulheres como candidatas.
Com o parecer, o vereador Dinho dos Campinhos, segue no cargo, aguardando que a Justiça Eleitoral emita uma decisão final sobre o caso. Mas com o parecer favorável, tudo indica que Justiça vá pelo mesmo caminho.
Confira o parecer:
Parecer do MPE – AIME_Vitória da Conquista
O PRTB, partido do vereador Orlando Filho, também foi alvo de uma ação semelhante. Contudo, a decisão judicial determinou a cassação de seu mandato. A defesa apresentou recurso para a decisão, e o processo segue em tramitação.
