A polêmica em torno projeto que institui a taxa de coleta de resíduos sólidos, conhecida como “Taxa de Lixo” em Vitória da Conquista ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (17). O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Lourival Trindade, derrubou a liminar que impediu a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores.
A liminar que barrou a tramitação do projeto de lei do Executivo Municipal foi expedida no dia 17 de novembro, logo após a aprovação do regime de urgência do projeto. O autor foi o vereador e advogado Andreson Ribeiro (PCdoB), que argumentou que o projeto feria a Lei Orgânica do Município por não ser precedido de uma consulta pública e não contar com o parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, antes de ser enviado para a Casa Legislativa.
Com a queda da liminar, o projeto volta para a Casa. A previsão é de que sejam convocadas sessões extraordinárias para a votação do PL, que deve ser aprovado, uma vez que a prefeita Sheila Lemos (DEM) conta com o apoio da maioria dos vereadores da Casa.
Se aprovado, o projeto deve gerar uma arrecadação de R$ 15 milhões apenas no ano de 2022.
