Uma taxa referente ao recolhimento do lixo nas residências deverá ser cobrada aos contribuintes de Vitória da Conquista. Essa tarifa foi implementada pelo novo Marco do Saneamento do Governo Federal, sancionado em julho do ano passado, mas tem que ser sancionada pelo município após votação na Câmara Municipal de Vereadores.
Em vídeo publicado em seu Facebook, o vereador Chico Estrella esclareceu que “a prefeita Sheila Lemos e sua equipe nada tem a ver com a criação dessa nova lei”. No entanto, várias pessoas estão reclamando dessa nova atribuição, inclusive no Instagram da gestora municipal. Confira alguns comentários abaixo.
Esta lei deverá ser votada pela Câmara de Vereadores quando a Casa, que está em recesso, voltar às atividades no dia 4 de agosto.
Também no vídeo, o parlamentar Chico Estrella informa que o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 dispõe que, caso o município não estabeleça a devida cobrança no prazo legal, a renúncia de receita deverá ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro comprovando a existência de recursos suficientes para o pagamento dos valores incorridos na realização do serviço.
Pessoas de baixa renda serão isentas do pagamento pelo serviço, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), responsável pela fixação dos critérios para a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos urbanos.
Confira o vídeo divulgado pelo vereador Chico Estrella abaixo.
