Após a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovar, em 1º turno, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na sexta-feira (13), uma carta aberta foi enviada à Casa Legislativa. Assinada pela Ordem dos Advogados (OAB), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Crea e Conselho Consultivo Pró-Desenvolvimento de Vitória da Conquista, a carta solicita que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2023, que institui o novo PDDU, não seja aprovado em sua segunda votação, marcada para sexta-feira (20). Os signatários argumentam que a proposta não deve ser aprovada devido ao curto período destinado à discussão com a sociedade.
O projeto, encaminhado pela Prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelos 18 vereadores presentes na sessão, com a ausência de três parlamentares. Com o PDDU desatualizado há 18 anos, o plano orientará o crescimento econômico, social e sustentável do município pelos próximos 20 anos. No entanto, ele ainda depende de uma segunda votação para que a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) possa sancionar a nova legislação.
A revisão do PDDU é uma demanda antiga da sociedade, que cobra há anos a atualização do plano. O processo foi adiado por vários meses, após a Câmara solicitar correções e a Prefeitura enviar o projeto com as alterações. Apesar disso, o projeto permaneceu “estranhamente” parado na Casa Legislativa.
O PDDU é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento urbano das cidades, direcionando o crescimento e garantindo a compatibilidade dos interesses da população com os benefícios da urbanização. Ele visa também cumprir os princípios da reforma urbana e assegurar o direito à cidade e à cidadania, dentro de uma gestão democrática.
Entretanto, o atraso na aprovação do PDDU tem gerado preocupações, não apenas pelo impacto no desenvolvimento urbano e na qualidade de vida dos moradores, mas também pelo alto custo do processo de elaboração, que ultrapassou R$ 3.000.000,00. A elaboração do PDDU é obrigatória para municípios com população superior a 20 mil habitantes, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais. De acordo com o Estatuto da Cidade, sua revisão deve ocorrer a cada 10 anos. Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, já está com a revisão atrasada.
A discussão sobre o PDDU mais recente começou em 2004, durante a gestão do então prefeito José Raimundo Fontes (PT), e foi aprovado em 2007. Contudo, desde 2017, uma nova versão do PDDU deveria ter sido implementada, mas isso não ocorreu.
Para o novo PDDU, a Câmara realizou apenas duas audiências públicas, mas, segundo a carta aberta, essas discussões não abordaram o mérito nem o conteúdo do projeto. A carta foi comemorada pelo radialista Deusdete Dias, durante seu editorial na Rádio UP, nesta quinta-feira (19). Dias criticou a atuação da Câmara, lembrando que o papel do Legislativo é fiscalizar e trabalhar em prol da sociedade.
“Meu coração se encheu de felicidade. Que bacana que a sociedade está reagindo a alguma coisa nessa cidade. E pode a Câmara também voltar os olhos para a cidade? E não para o umbigo deles?”, disse Dias. Ele também questionou a agilidade da aprovação do PDDU: “São oito anos de um gasto grandioso, e agora querem votar em duas semanas, dois meses. Seria tão bacana se a Câmara de Vereadores entendesse que essa é uma casa de discussão, de debate, de parlamento.”
Além disso, a carta aberta denuncia a falta de transparência na condução dos trabalhos da Câmara e a relação excessivamente próxima com o Executivo. “Apesar das sucessivas solicitações de prorrogação feitas por organizações da sociedade civil e, especialmente, pelo Conselho Consultivo Pró-Desenvolvimento de Vitória da Conquista, diretamente aos Exmos. Vereadores Edvaldo Ferreira Júnior e Valdemir Dias, membros da Comissão Especial do Plano Diretor Urbano (PDDU), esta Casa Legislativa não atendeu aos pleitos dos munícipes”, afirma o texto.
A carta também aponta que o PLC 24/2023 “carece de uma linguagem clara, eficiente e efetiva”, e que foram encontrados erros e omissões que podem impactar negativamente o desenvolvimento do município.
Apesar de aprovado na primeira votação, o PLC ainda pode ser rejeitado na segunda votação, caso os vereadores alterem seus votos.
