Na última sexta-feira(31), o Blog do Sena noticiou a determinação da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao Município de Vitória da Conquista e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para que fossem adotadas medidas despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço Escuro. Em nota ao Blog, a Embasa garantiu o início das ações ainda neste mês de abril.
De acordo com a sentença, a Embasa deve deve identificar “todas as ligações clandestinas de lançamento de esgoto bruto ao longo do rio Verruga, em todo o perímetro urbano, inclusive aquelas na rede de drenagem pluvial, dando ciência ao município de Vitória da Conquista das irregularidades detectadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, havendo necessidade de adentrar em qualquer imóvel, seja o município de Vitória da Conquista convidado a participar da diligência, desde que entenda necessário a EMBASA”.
Em nota, a Embasa esclareceu que independente do andamento do processo, já vinha alinhando com a Prefeitura de Conquista ações de fiscalização dos lançamentos irregulares de esgoto e já adquiriu equipamento capaz de identificar os imóveis que direcionam esgoto bruto para a rede de água de chuva. “O início do trabalho de identificação dessas infrações foi previsto para este mês”, garantiu a empresa.
Outra determinação da sentença diz respeito à indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, que deve ser assumida solidariamente pela Prefeitura e Embasa. No entanto, sobre essa decisão e às outras proferidas pelo TJBA, a Embasa pontua que existe possibilidade de recurso e irá adotar as medidas cabíveis para questionar seu mérito.
Confira nota na íntegra:
Nota da Embasa ao Blog do Sena
Sobre decisão (acórdão) resultante de ação civil pública do Ministério Público Estadual contra a poluição do rio Verruga, em Vitória da Conquista, o TJBA manteve sentença segundo a qual a Embasa deve identificar “todas as ligações clandestinas de lançamento de esgoto bruto ao longo do rio Verruga, em todo o perímetro urbano, inclusive aquelas na rede de drenagem pluvial, dando ciência ao município de Vitória da Conquista das irregularidades detectadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, havendo necessidade de adentrar em qualquer imóvel, seja o município de Vitória da Conquista convidado a participar da diligência, desde que entenda necessário a EMBASA”.
As outras determinações da sentença são dirigidas à Prefeitura de Vitória da Conquista, sendo que a multa de R$ 500 mil, deve ser assumida solidariamente pela Prefeitura e a Embasa. Em relação a essa decisão e às outras proferidas pelo TJBA, existe a possibilidade de recurso e a Embasa vai adotar as medidas cabíveis para questionar seu mérito.
Independente do andamento desse processo, em alinhamento que já vinha sendo feito com a Prefeitura, para apoiá-la na fiscalização dos lançamentos irregulares de esgoto na rede de drenagem pluvial, a Embasa adquiriu equipamento capaz de identificar os imóveis que direcionam esgoto bruto para a rede de água de chuva, cuja manutenção é responsabilidade da Prefeitura, e também os imóveis que estão direcionando irregularmente a chuva recolhida pela calha dos telhados para a rede coletora e esgoto, que é operada e mantida pela empresa. O início do trabalho de identificação dessas infrações foi previsto para este mês.
