A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista realiza nesta quarta-feira (23) a Sessão Itinerante, no Distrito de São Sebastião, na Escola Municipal Euclides da Cunha, às 19h. Entre as importantes pautas que serão votadas, estão a da Vila Habitacional do Servidor e a do reajuste salarial dos servidores municipais.
O anuncio de importantes avanços na construção da Vila do Servidor, projeto de moradia para servidores públicos de Vitória da Conquista, foi realizado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) em julho e foi comemorado pelos servidores, já que se trata de uma demanda antiga da categoria.
A Vila do Servidor é um trabalho construído em conjunto com os sindicados da cidade, Sinserv, Sindacs e Simmp. Entre as regras definidas, as servidoras que sejam
comprovadamente responsáveis pelo sustento da família onde estejam inseridas serão priorizadas na seleção e sorteio das unidades habitacionais do Programa. O programa, antes de se tornar uma realidade, precisa passar por votação no legislativo. A Lei Lei nº 17/2023, que propõe a instituição do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista.
Outra votação que promete movimentar a sessão itinerante é do Projeto de Lei nº 18/2023, que visa conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais. A prefeita enviou o PL em julho com a proposta de reajuste para todas as categorias do Governo Municipal. Para os servidores de nível superior, técnicos administrativos, setor operacional, servidores da Saúde e monitores, o reajuste foi de 10% para o nível superior, técnicos administrativos, setor operacional, servidores da Saúde e monitores e de 8,91% para o grupo operacional da Saúde (agentes comunitários de saúde e de combate às endemias), além do aumento de20% de aumento no auxílio-alimentação. Reajustes que foram aprovados pelos sindicatos que representam os servidores citados (Sinserv e Sindacs).
Já a categoria dos professores municipais, não concordou com o reajuste proposto pela Prefeitura. Em campanha salarial desde março desde ano, a categoria solicita o cumprimento do Piso Nacional do Magistério (14,95%), para todos os professores, além do pagamento dos interstícios de níveis respeitando o Plano de Carreira.
A proposta, encaminhada no mesmo PL junto com os reajustes dos demais servidores, propõe o reajuste de 14,95% para professores de nível 1. Já para o nível 2, a proposta é de 8,64%, o que gerou insatisfação e foi rejeitado pelo Simmp, sindicato que representa a categoria. A categoria não aprovou e reclama da falta de diálogo com a Prefeitura.
Os Projetos de Leis serão votados em primeira votação, nesta quarta-feira (23) e devem voltar a ser discutidos e votados na sessão da sexta-feira (25).
