A 4ª Audiência Pública da Educação 2024 está sendo realizada em Vitória da Conquista. Com o tema “Plano Municipal de Educação-10 anos: Avanços, Desafios e Perspectivas Futuras”, o evento acontece de 6 a 9 de agosto, no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (CEMAE).
O evento é uma realização do Fórum Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp). Audiência Pública tem o objetivo de acompanhar as metas do Plano Municipal de Educação (PME), que em 2024 completa 10 anos de vigência.
O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que traduz as diretrizes e metas do PNE- Plano Nacional de Educação (PNE) um instrumento essencial para o desenvolvimento da educação brasileira- para a realidade local. Cada município é responsável por elaborar o seu PME, adaptando as diretrizes nacionais às necessidades e características específicas da sua população.
Em entrevista ao Blog do Sena nesta quarta-feira (7), a presidente interina do Simmp, Eliane Nascimento, disse que não há o que a categoria comemorar. Segundo ela, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista está descumprindo as metas do PME, e consequetemente, descumprindo a lei, em relação a valorização do profissional de educação. E destacou a redução de 8,98% para 3% do interstício de nível da categoria.
“Não tem o que comemorar. Principalmente no que diz respeito a valorização do professor, a gente tem o descumprimento da meta 17 quando a administração pública, por meio de uma Lei Municipal, derrubou as leis anteriores que nós tínhamos que eram dos intertícios de níveis. Então, a gente tinha um intertício de 8,98%, quase 9%, e arbitrariamente esse valor foi reduzido para 3%. Então, houve um descumprimento da lei do piso, houve um descumprimento do nosso Estatuto do Magistério em benefício da admnistração pública”, disse Nascimento.
A presidente também destacou o não cumprimento da lei em relação aos ACs. “A gente tem também o não cumprimento da lei federal, no que diz respeito aos ACs dos professores. Porque nem todos os professores dos anos iniciais tem as 12 horas de AC, que é a interação sem aluno conforme preconiza a lei. São dois terços de interação com o aluno e um terço sem interação e a gente também não tem o cumprimento dessa lei”, explicou Nascimento.
Além disso, a presidente ressaltou outros problemas encontrados nas escolas, como os espaços físicos. “A gente também tem outras questões, como por exemplo, os espaços físicos. Por exemplo, das salas de recursos multifuncionais, em alguns espaços, eles são inapropriados. Nós temos as escolas de tempo integral que ainda não estão adequadas. Nós temos uma série de fatores quando a gente trabalha a questão da valorização”, destacou.
Veja a seguir a entrevista na íntegra:
