Nesta quarta-feira (06), a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE) representada pela Vice-presidente Bahia, Maria Lúcia Chagas, e pelos diretores José Marcos e Cezar Nolasco, iniciaram o diálogo com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) sobre os recursos oriundos dos Precatórios Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A prefeita Sheila Lemos (UB), acompanhada do secretário municipal de Educação, Edgard Larry, de Gestão e Inovação, Edimário Freitas Júnior, e do coordenador de RH da Smed, Alisson Sá, participaram desta primeira reunião.
Os precatórios do Fundef está em está em fase de execução e previsão é que o município de Vitória da Conquista recebera este repasse no próximo ano. Por isso, de acordo com a direção da FESEMPRE, a entidade apresentou à Gestão Municipal o pleito da categoria dos professores e professoras da rede:”pagamento dos 60% desse recurso com juros e correção à esses profissionais”.
Segundo a vice-presidente da FESEMPRE, Lúcia Chagas, além de reforçar que o direito ao pagamento dos 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores e professoras está estabelecido na Emenda Constitucional 114 e na Lei N° 14.057/2020, a entidade solicitou que a Prefeita Sheila Lemos receba uma comissão de professores para debater essa pauta.
De acordo com informações da Ascom/PMVC, confirmadas também pela federação, na reunião a prefeita esclareceu que os valores serão devidamente pagos aos profissionais da educação, na forma disposta pela Lei e em conformidade com o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, tão logo os valores sejam creditados ao Município. “Não temos porque não pagar. Quando recebermos os valores devidos, conforme os cálculos feitos pelo Governo Federal, os precatórios serão pagos aos professores, dentro do que foi estabelecido por lei”, reafirmou Sheila.
O diretor da federação, César Nolasco, também destacou que acredita que com a chegada dos recursos do Fundef aos cofres públicos municipais, os valores sejam devidamente repassados aos professores que têm direito ao pagamento.
