Nessa quinta-feira (27), o secretário das pastas de Transparência e Controle e de Comunicação, Diêgo Gomes, reuniu-se com o ouvidor-geral adjunto da União, Fábio Valgas.
No encontro, foi abordada a adesão da Administração Municipal ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort), do Governo Federal, ainda em 2017. Vitória da Conquista foi uma das primeiras cidades do Nordeste a participar da iniciativa, que propõe auxiliar a implementação e desenvolvimento de ouvidorias públicas. Com isso, o Município tem sido mais eficaz no acompanhamento e retorno às manifestações, reclamações e elogios recebidos por meio da Ouvidoria Municipal.
Nesse contexto, o secretário Diêgo Gomes destacou ainda o estudo divulgado no ano passado, pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), que apontou Vitória da Conquista como a cidade com gestão pública mais transparente do Nordeste, sendo a quarta colocada no ranking nacional. “A gente quer trabalhar dando voz à população, seja através das manifestações feitas pela Ouvidoria, seja através dos pedidos de Lei de Acesso à informação”, afirma o secretário.
Novidades – Outra pauta abordada na reunião foi a implantação, em Vitória da Conquista, da Carta de Serviços ao Usuário, regulamentada pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviço Público. A Carta é uma ferramenta que irá levar aos usuários informações sobre todos os serviços prestados pelo órgão, incluindo suas formas de acesso, compromissos e padrão de qualidade no que diz respeito ao atendimento ao público.
A medida irá assegurar uma série de direitos e deveres aos usuários do serviço público, garantindo o seu conhecimento integral e detalhado de todos os serviços prestados pela Prefeitura, como também lhes assegurando mecanismos de avaliação para cada um deles. Com isso, o Município irá fortalecer a transparência e ampliar a participação popular na gestão pública.“Vamos começar a estudar essa Lei Nacional de fortalecimento dos serviços públicos, para implementar de fato em Conquista nas próximas semanas”, ressalta o secretário Diêgo Gomes.
