A pré-campanha das eleições 2024 está sendo marcada por processos. Mais uma vez o União Brasil, partido da prefeita Sheila Lemos, moveu uma ação contra outro pré-candidato a prefeito. Dessa vez, o processo foi contra Lúcia Rocha (MDB) e a Rádio Bandeirantes, para a qual a pré-candidata havia concedido uma entrevista.
Lúcia teria mencionado estar em primeiro lugar no que se referiu como “pesquisas”. O União Brasil então representou contra ela por ter divulgado o resultado de uma pesquisa que não foi devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral.
O partido chegou a conseguir uma tutela de urgência parcial para que fosse apagada do endereço eletrônico da emissora a entrevista. No entanto, os advogados do MDB conseguiu reverter a ação e obter uma vitória judicial.
O juiz eleitoral João Batista Pinto entendeu que a menção da pré-candidata se trata de “mais adequadamente como expressões genéricas de otimismo político do que como a divulgação de pesquisa eleitoral propriamente dita.”
De acordo com a sentença, não existe na fala da vereadora divulgação de dados que realmente influenciem o eleitorado, e que as declarações “são comentários genéricos sobre seu posicionamento político, os quais estão protegidos pela liberdade de expressão, conforme garantido pela Constituição Federal.”
Assim, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, a Justiça decidiu pela improcedência da ação impetrada pelo União Brasil.
Confira a ação na íntegra:
