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Eleições 2024: Confira o que os candidatos a prefeito e vereador podem e o que não podem a partir de desta sexta-feira (04)


O primeiro turno das eleições para prefeito e vereadores acontece neste domingo (06). Com isso, esta sexta-feira (04) é a data-limite para várias ações que podem ser realizadas pelos candidatos.

A partir de hoje não podem mais ser realizados debates políticos, comícios e aparelhagem de som fixa. Esta sexta-feira é também a data-limite para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, cabendo ao provedor de aplicação que comercializa o impulsionamento interromper a veiculação da propaganda, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes dessa data. Hoje também é o último dia para a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral.

Já os juízos eleitorais têm até hoje para publicar o edital de convocação de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de fiscais, delegadas e delegados de partidos políticos, federações e coligações, para acompanharem a emissão da zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização relativa ao 1º turno.

A partir desta sexta, a força armada não poderá se aproximar do lugar da votação ou nele entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidade de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto, devendo se conservar a 100 m da seção eleitoral.


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