A Câmara Municipal de Vitória da Conquista voltou a discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), nesta quarta-feira (28). A Sessão Mista reuniu parlamentares municipais, representantes do Executivo Municipal, Ministério Público e da sociedade civil organizada.
O advogado e vereador Edvaldo Ferreira Júnior é o presidente da Comissão Especial que discute o PDDU. Em entrevista ao Blog do Sena, hoje iniciou a realização de audiências que acontecerão até a definição do projeto final que entrará em votação.
“A função da comissão especial que vai discutir o PDDU é realizar várias audiências públicas com a sociedade civil organizada para que esse PDDU realmente venha refletir a vontade da população. (..) Tivemos aqui alguns convidados da sociedade civil organizada e a partir de agora, nós já temos um planejamento de trabalho e vamos realizar várias audiências públicas, com vários setores da sociedade para ampliar a discussão e a partir daí, os nossos colegas vereadores terão maior tranquilidade para fazer a votação”, explicou.
O debate é uma necessidade antiga e vem sendo cobrado nos últimos anos pela sociedade. O PDDU estava engavetado há vários meses, após a Câmara Municipal de Vereadores solicitar correções e a Prefeitura devolver com as alterações solicitadas. No entanto, o projeto continuou “estranhamente” parado dentro da Casa do povo.
A situação era considerada preocupante porque o PDDU é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
De acordo com o vereador, antes do PDDU chegar à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o projeto já passou por várias emendas e a expectativa é que seja votado até dezembro, mesmo sendo um ano eleitoral.
“Nós estamos aqui independentemente de eleição, o nosso trabalho como vereador, como legislador continua. Em que pese muitos que estão aqui, serem candidatos à reeleição, nosso trabalho como legislador não pode parar. A nossa ideia é justamente essa, vamos criar as discussões para que até o final do ano, esse projeto de lei seja votado”, pontuou.
A elaboração do plano é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade). No entanto, a terceira maior cidade da Bahia está atrasada.
Em Vitória da Conquista, PDDU mais recente começou a ser discutido no ano de 2004 na gestão do então prefeito José Raimundo Fontes (PT) e foi aprovado em 2007 pela Câmara Municipal de Vereadores. Como tem validade de 10 anos, o novo PDDU deveria ter sido implementado desde 2017.
Veja a seguir a entrevista na íntegra:
