Uma das reivindicações mais solicitadas pela sociedade de Vitória da Conquista é a duplicação da BR-116. A intervenção trará benefícios para o munícipio e região Sudoeste. Há anos, o movimento Duplica Sudoeste, ao lado de entidades civis e políticos, luta pelas revisões de contrato da empresa VIABHIA, responsável pela administração da BR-116 e execução da obra.
A OAB Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista, também integra o movimento em defesa da duplicação da BR-116. Em entrevista ao Blog do Sena, nesta segunda-feira (3), a presidente da OAB, a Drª Luciana Silva, reforçou a importância da participação da OAB nesse tema que é de relevância para a sociedade. Ela explica, que a intervenção social também faz parte do trabalho da ordem.
“Uma perspectiva da OAB é o campo de trabalho da atuação da advocacia e nós temos sido muito firmes nessa atuação, inclusive já fizemos dois desagravos por violação de prerrogativas aqui na nossa cidade. Então, além dessa atuação, o nosso estatuto prega que a OAB tenha essa intervenção social. E não só em Vitória da Conquista, mas na Bahia e nacionalmente, a OAB sempre esteve participando das grandes discussões nacionais. E nós no âmbito local, no âmbito Sudoeste, não só em Vitória da Conquista, mas nas cidades que são abrangidas pela nossa subseção, e nessa perspectiva que desde a gestação passada, a OAB já vem integrando o movimento Duplica Sudoeste junto com mais 19 entidades. É um papel muito importante da OAB”, explicou Silva.
Mas, além de integrar o Movimento Duplica Sudoeste, a OAB também está habilitada a auxiliar a Justiça para a tomada de decisão sobre eventuais revisões de da empresa que está na administração da BR-116 e do Anel Rodoviário. A atividade é conhecida no Direito pela expressão latina “Amicus Curiae“, que significa Amigo da Corte.
A autorização foi dada pelo Conselho Seccional, após o pedido da OAB que teve como relator o Drº Ronaldo Soares. Com o deferimento, a OAB teve a legitimidade para entrar como Amicius Curiae nos processos que envolvem a ViABahia.
“ Onde tem violação do direito, ameaça de violação do direito não só da advocacia, mas da sociedade, a OAB tem esse papel de fazer a intervenção. Então, nós aqui da OAB subseção de Vitória da Conquista, integrando o movimento Duplica Sudoeste, nós observamos que o diálogo era muito importante. Foi tanto que na época de campanha de governador nós recebemos junto com esse grupo da Duplica Sudoeste todos os candidatos ao Governo do Estado, entregamos um documento. E nós entendemos que essas negociações, esses diálogos são importantes, mas que a gente precisava também atuar judicialmente. Então, como a nossa subseção não tinha legitimidade, nós da OAB Subseção de Vitória da Conquista fizemos um pedido para que o Conselho Estadual da OAB avaliasse e autorizasse o nosso ingresso como “Amicus Curiae”, que chama Amigos da Corte.”, disse Silva.
A presidente da OAB, que também é professora do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), afirmou que acredita no diálogo para que a duplicação da BR-116 seja uma realidade. Apesar de afirmar que é importante a luta por diferentes frentes, como política e judicial, a magistrada defende que o processo seja finalizado por meio da negociação. Para ela, trará benefícios para os dois lados.
“Eu acredito muito mais no diálogo do que na decisão judicial nesse caso. Porque a decisão judicial é uma decisão de um terceiro, que pode vim pôr fim ao processo, mas desagradar as duas partes. Na medida em que você senta na mesa e você consegue construir uma decisão negociada e que ambas as partes podem estar construindo a decisão, ela tende a ser muito mais efetiva. E principalmente porque ela não vai passar, o que por muitas vezes a maioria das vezes acontece com processo judicial, depois de decidido é um outro processo para que aquilo seja executado e cumprindo. Então, eu desejo muito que esse processo termine pela via negociada porque as partes vão construir esse acordo, como será e depois, construído pelas partes, o cumprimento é de imediato, não precisa mais uma vez estar provocando o judiciário”, esclareceu Silva.
