Na noite dessa quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.
O projeto foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, sendo aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas. O texto define detalhes do repasse da participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.
Negociações iniciais entre o relator e a oposição levaram à retirada da obstrução dos partidos da Minoria, mas emendas aprovadas pelo Plenário retomaram pontos que haviam sido retirados, como a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S.
Partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. Medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) disse que as emendas aprovadas “destruíram” o novo Fundeb e não faziam parte do acordo que fez a oposição apoiar o texto do relator. “Viemos para a sessão retirando nossa obstrução, retirando todos os destaques na expectativa, de fato, de que votaríamos favoravelmente e comemoraríamos uma grande vitória da educação brasileira, aprovando a regulamentação do Fundeb nas bases acordadas”, afirmou.
Para o deputado, o que ocorreu durante a sessão da câmara de deputados foi um desmonte da educação pública. “O que nós vimos aqui hoje foi um conluio de parlamentares privatistas, defendendo o desmonte da educação pública brasileira, drenando os recursos públicos do Fundeb para favorecer a iniciativa privada.”
Os parlamentares da oposição avaliam ir à Justiça por acreditar que a regulamentação não pode “desconstruir” o espírito da emenda constitucional aprovada neste ano pelo Congresso.
