Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista a exoneração dos servidores municipais aposentando, mas que ainda continuam atuando, realizada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil), foi destaque. Professores entregaram um documento para a casa legislativa pedindo para que os vereadores analisem com critérios e atenção a situação.
Desde do mês de julho, quando foi publicada a portaria nº 0280/2023 no Diário Oficial, o assunto vem gerando polêmica na cidade e grande preocupação para os servidores envolvidos. gerando polêmicas na cidade. Os primeiros servidores desligados foram os vinculados à secretaria Municipal de Educação, por meio da Portaria nº 0351/2023 em agosto. Já em novembro, a Portaria nº 280, exonerou 199 servidores.
O documento assinado por duas docentes que estão representando os professores aposentados, foi apresentado durante o uso da tribuna livre e entregue para todos os edis e público presente. A representante explanou a situação de medo e aflição que os professores aposentados que continuam contribuindo com a administração municipal estão vivendo, após a divulgação das portarias.
No documento, as professoras dizem que foram pegas de surpresas pelas portarias que determinaram a exoneração dos servidores e afirmam que a validade do processo administrativo não foram analisadas. “Portarias estas que deram início à demissão de centenas de pais e mães de família sem ao menos observar os requisitos de validade desse processo administrativo, pois não houve indicação do arcabouço legal que regeria o procedimento a ser instaurado; não houve constituição da comissão processante; não houve indicação dos meios de provas que poderiam ser produzidas”, diz trecho do documento.
As professoras pedem no documento que os vereadores analisem os processos que resultaram na extinção dos vínculos de trabalho de mais de 200 servidores. Para elas, existem “vícios” que necessitam ser verificados. “É de fundamental importância elencar os vícios que permeiam a instauração do processo que culminou com a extinção dos vínculos de trabalho de mais de 200 (duzentos) pais e mães de família, servidores estes que dedicaram e ainda dedicam as suas vidas ao exercício funcional diário, muitas vezes sem às condições básicas para oferecer aos alunos, aos cidadãos conquistenses um serviço de qualidade, porém, com todo amor, compromisso e respeito às crianças, aos pais e a própria gestão municipal, vez que, somos funcionários públicos e dedicamos décadas das nossas vidas”, diz outro trecho do documento.
O documento ainda pede que todo processo seja realizado pela Prefeitura de forma transparente e justa para que os servidores tenham direito a defesa. “O ente municipal tem a obrigação de garantir aos servidores um processo justo, legal e transparente, como falar em garantia de ampla defesa e contraditório se não se sabe qual a legislação que estava a regular o processo administrativo, sem saber quais eram as pessoas responsáveis por analisar as defesas e proferir a decisão final que irá mudar os rumos das vidas dos servidores e de seus familiares, como se defender dignamente se você não sabe quais os meios de prova poderiam ser utilizadas em sua defesa?”.
O documento ainda afirma que o processo é “insensível” e pede que uma Audiência Pública seja realizada para que os servidores possam apresentar “as irregularidades” do processo. “Precisam indignar-se contra tamanha insensibilidade e inobservância legal dos atos que estão sendo praticados, estamos falando de pessoas que sustentam seus lares, a bem da verdade, não estamos falando de 200 servidores apenas, estamos em defesa de 200 famílias conquistenses! Sendo assim, com base no supra exposto, requeremos à Vossas Excelências que solicitem a Ilustríssima Prefeita Municipal uma audiência para que possamos apresentar a mesma nossas razões acerca das irregularidades do procedimento instaurado, além de diversas outras razões e ponderações a serem observadas”.
Por fim, o documento pede ainda que as portarias sejam suspensas até que as representantes dos servidores sejam ouvidas pela Prefeitura. “Requeremos ainda, que seja solicitado a Prefeita a suspensão do citado processo administrativo e da consequente decisão proferida até que sejam as requerentes ouvidas como representantes de todos os servidores aposentados que estão na iminência de perderem seus cargos, vez que gerará inúmeros e irreparáveis danos as vidas de mais de 200 (duzentas) famílias conquistenses”, finalizou o documento.
