A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) sancionou na última terça-feira (15) uma nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em repartições públicas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos no município. A medida foi proposta pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), que também é advogado.
A lei determina que os profissionais da advocacia devidamente identificados com a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão direito a atendimento preferencial nos espaços mencionados, semelhante ao que já é garantido a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar, sob pena de multas diárias em caso de descumprimento.
Segundo o autor do projeto, a medida busca garantir mais celeridade ao trabalho dos advogados, permitindo que eles exerçam suas funções com mais eficiência. “Muitas vezes, enfrentamos dificuldades no atendimento em órgãos públicos e bancos, o que pode prejudicar nossos clientes. Com essa lei, esperamos ter um suporte maior para desempenhar nosso trabalho”, afirmou Edivaldo Júnior.
Apesar de atender a uma demanda da classe, a aprovação da nova lei tem gerado debates na cidade, sobretudo em relação às prioridades do Legislativo Municipal. Em um momento em que Vitória da Conquista enfrenta desafios nas áreas de saúde, mobilidade urbana, educação e segurança pública, parte da população questiona se esse tipo de pauta deve ser tratado como urgente.
A crítica se estende a outras ações recentes da Câmara, como a apresentação de projetos com pouca ou nenhuma repercussão prática na vida dos cidadãos, a exemplo de moções de aplauso, mudanças no nome de ruas e homenagens simbólicas que ocupam espaço significativo na pauta do Legislativo.
O questionamento central gira em torno da seguinte reflexão: enquanto boa parte da população enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos básicos, é coerente priorizar leis que beneficiam grupos específicos com mais acesso ao poder institucional? Outras profissões também terão prioridade? A nova legislação foi destaque em blogs e veículos locais e gerou grande repercussão na cidade e questionamentos na cidade.
