Enquanto as ações na Justiça Eleitoral contra partidos políticos suspeitos de fraude na cota de gênero e uso de candidaturas laranjas em Vitória da Conquista demoram para ter um julgamento, em outros municípios da Bahia já têm resultados.
Na terça-feira (3), a Justiça Eleitoral da Bahia publicou no Diário Oficial na a decisão de invalidar todas as candidaturas de 2020 do Partido Social Cristão (PSC) de Remanso, município do norte do estado, por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
De acordo com a justiça, a ação de investigação judicial eleitoral 0600507-57.2020.6.05.0067 foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral e questionava a participação de candidatas que teriam sido inscritas apenas para cumprir a cota de gênero. A anulação das candidaturas provocou a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos do partido. Os envolvidos foram condenados a oito anos de inelegibilidade. Cabe recurso.
Uma outra investigação no mesmo município tenta esclarecer se também houve fraude da cota do gênero entre candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT). A ação de investigação eleitoral 0600508-42.2020.6.05.0067 foi protocolada por um adversário. O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer há cerca de uma semana pedindo a cassação dos mandatos de dois vereadores eleitos pelo partido, assim como invalidação de todas as candidaturas, com anulação dos votos e condenação de inelegibilidade por oito ano
Em Vitória da Conquista, duas ações que denunciam fraudes na cota de gênero de partidos, ainda seguem sem uma decisão da Justiça Eleitoral. Uma delas é destinada ao Partido Progressista (PP), partido do vereador, Dinho dos Campinhos. Ele poder perder a vaga na Câmara e ter seu registro de candidatura cassado., caso seja comprovado que a sua coligação utilizou candidaturas laranjas.
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi protocolada pelo candidato a vereador pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Adão Albuquerque, e registrada na 39ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista e corre em segredo de justiça. Caso a suspeita seja comprovada, Adão Albuquerque assume a vaga.
A outra ação que também segue em segredo de justiça é contra o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Caso a denúncia seja acatada, o vereador eleito Orlando Filho (PRTB) pode perder a vaga na Câmara e também ter seu registro de candidatura cassado. O candidato Edivaldo Ferreira Júnior, do Partido Trabalhador Brasileiro (PTB) poderia ser o ocupante da vaga. A ação foi movida pelo Ministério Público em dezembro do ano passado.
Conforme apurado pelo Blog do Sena, o Ministério Público já emitiu parecer favorável para que a cassação das chapas em Vitória da Conquista, restando apenas a decisão da Justiça Eleitoral.
