As diárias de deslocamento de prefeito, vice, vereadores e demais servidores públicos municipais foram reajustadas em Vitória da Conquista. A medida foi realizada por meio do Decreto Nº 22.744, de 28 de julho de 2023, assinada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (28)
A partir de agora, a diária da prefeita, vice, presidente e vice da Câmara de Vereadores, além dos demais vereadores será de R$327,76, caso a viagem seja para o interior da Bahia; R$543,11 para Salvador e outros estados do país e R$611,58 para Brasília.
Os servidores municipais de níveis CC-II,III, IV e V, diretores de Secretaria da Câmara e demais servidores receberão diárias no valor de R$276,91 para viagens no interior da Bahia; R$361,62 para Salvador e outros estados e R$406,80 para Brasília.
De acordo com o Decreto, o reajuste foi necessário devido os valores antigos não serem sufcientes para cobrir as despesas. “Os valores previstos para as diárias de deslocamento de servidor público municipal e agente político em serviço tornaram-se insuficientes para cobrir as despesas a que se destinam”, diz o decereto.
Apesar do reajuste das diárias, os salários da prefeita e vereadores não foram reajustados. Atualmente, o salário do vereador é de R$ 12.025,40, fora a verba de gabinete que atualmente é de R$ 40 mil. Já o da prefeita de R$ 19.132,00 e secretários, R$ 10.844,00. O último aumento de remuneração dos vereadores e prefeito de Vitória da Conquista se deu 5 de agosto de 2012, através da Lei nº 1853 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2013.
Para que o reajuste de salários seja concedido aos parlamentares e executivo é necessário que um projeto de lei seja criado e levado ao Legislativo Municipal para que passe por três votações.
