O imbróglio envolvendo a Central de Abastecimento de Vitória da Conquista, situado na Avenida Juracy Magalhães, parece estar longe de ser resolvido. Após ser interditado pela Prefeitura na última sexta-feira (30), o local está funcionando normalmente.
O local foi interditado por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP), devido a irregularidades na estrutura física. A administração do espaço é de responsabilidade da Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros (ACATACE), que foi notificada também pelo Corpo Bombeiros da Bahia.
Após a interdição, a ACATACE chegou a impetrar o mandado de segurança para reabertura do espaço, mas foi negado pela juíza plantonista juíza Solange Maria de Almeida Neves. O assunto foi destaque nesta quarta-feira (5) no Bahia Meio Dia, jornal da TV Sudoeste. O retorno das atividades do local não foi explicado pela Prefeitura de Vitória da Conquista.
Já o MP, em nota enviada à emissora, afirmou que “tomou conhecimento de que particulares que exercem a atividades irregularmente no local, violaram a interdição feita pela Prefeitura. E que diante desse quadro, o MP está avaliando quais as próximas medidas serão tomadas”.
Ou seja, segundo o MP, pessoas que estão exercendo a atividade nesse momento no local estão fazendo isso de forma irregular e violando a interdição feita pela Prefeitura. Sobre o retorno das atividades no local o Executivo Municipal ainda não se pronunciou.
A Ceasa foi interditado pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos e Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal. A Recomendação do MP apontava a necessidade de interdição do local por irregularidades como risco de incêndio e ausência de licença do Corpo de Bombeiros, assim como a falta de licenças da Vigilância Sanitária que atestam as condições mínimas de higiene para o funcionamento.
Anteriormente, a Central de Abastecimento de Vitória da Conquista era administrado pela Prefeitura. Mas, há alguns anos é a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros da Ceasa de Vitória da Conquista (ACATACE) que é responsável pela administração do local. Algumas intervenções foram solicitadas pelo Executivo Municipal para proporcionar mais melhorias e segurança para o local.
Na reportagem da TV Sudoeste, ainda foi explicado, que apesar da ACATACE alegar que intervenções vem sendo feitas desde o início de 2023, como a construção de banheiros, alargamento de escadas e instalação de extintores, a Prefeitura alega que não existe nenhum documento na Secretaria de Serviços Públicos sobre as obras no local.
