O Projeto de Lei nº 12/2023, que propõe permuta de bens terrenos da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista por particulares com a Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME, deve ir à votação da Câmara Municipal logo após o recesso, início de agosto. Mas, o deputado estadual Fabrício Falcão, maior liderança do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no município, voltou a reforçar em entrevista ao UP Notícias que o partido é contra as permutas em questão.
O PL é de autoria da Prefeitura de Vitória da Conquista e tem por finalidade “indenizar a Empresa Vitória Empreendimentos e Participações pela desapropriação por utilidade pública de suas áreas, realizada pelo Município, proveniente da criação e instalação do Parque Municipal da Serra do Periperi, na época da gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB).
Durante a entrevista, Fabrício Falcão explica que “permuta é algo normal dentro daquilo que seja de interesse para o município. Mas, quando é “de forma para inflar contra o município, o PCdoB nunca será a favor”, ponderou.
Apesar de recentemente o terem votado a favor de projetos do Governo Sheila Lemos (UB), os vereadores do PCdoB, Andreson Ribeiro, Ricardo Babão e Luciano Gomes, devem votar contra o PL da permuta. Os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) – Valdemir Dias, Viviane Sampaio, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó – já se posicionaram contrários ao projeto. Conforme apurado pelo Blog do Sena, ainda são incertos os posicionamentos da vereadora Lúcia Rocha (MDB) e do Subtenente Muniz (Avante).
Os terrenos desafetados são em várias partes da cidade, incluindo algumas apontadas como portadoras de grande potencial de valorização.As áreas que poderão ser desafetadas da qualidade de bem público estão localizadas no bairro Jatobá, na Chácaras Caminho da Barra, no bairro Universidade, duas no Loteamento Sevilha, no bairro Felícia; duas no loteamento Remanso, no bairro Bateias; e quatro no bairro Lagoa das Flores.
