O polêmico projeto de lei nº 27/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e propõe permuta de seis terrenos do município por particulares com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-M, recebeu mais um argumento contrário para sua aprovação na Câmara Municipal. Trata-se da denúncia que veio a público nesta terça-feira (26) e que tem ganhado repercussão na mídia estadual. O vereador Alexandre Xandó (PT) conseguiu identificar pela planta de uma das áreas que um dos terrenos que a prefeitura pretende permutar foi planejado para estruturar e abrigar o Ceasa dos Atacadistas do município.
O terreno foi adquirido durante a gestão do ex-prefeito e atualmente deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT). Já obra para a construção da sede do Ceasa foi iniciada na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT). A informação foi confirmada pela deputado Zé Raimundo em entrevista ao Repórter Ricardo Gordo. “Quando deslocamos ali do Centro de cidade todos esses produtos de hortifrutigranjeiros e colocamos na Juracy Magalhaes para fazer a reforma dos boxes, assumi o compromisso de destinar aquela área. Em um primeiro momento alugamos e colocamos ali os nossos atacadistas e varejistas, depois adquirimos a área
Já na gestão de Guilherme Menezes foram iniciadas obras no local. Inicialmente foram disponibilizados R$ 1,3 milhão, vindos de recursos próprios da Prefeitura, para serem aplicados no projeto que previa espaço para 200 boxes, com 30 metros quadrados cada um. Partes significativas da estrutura foram erguidas, incluindo a área administrativa, banheiros, as pilastras para galpões destinados à agricultura familiar, além do investimento em rede de esgoto e terraplanagem. “Infelizmente essa atividade importante para o abastecimento da cidade foi secundarizada pelos dois governos que sucederam o partido dos trabalhadores em Conquista”, pontuou Zé Raimundo ao se referir aos Governos Herzem Gusmão e Sheila Lemos.
A proposta do Governo Sheila Lemos (UB) ao propor a permuta dos terrenos com empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-M tem como justificativa ressarcir esta pela desapropriação por utilidade pública de suas áreas, realizada pelo Município, proveniente da criação e instalação do Parque Municipal da Serra do Periperi, na época da gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB), conforme Decretos Municipais nº 9.480/1999 e nº 18.720/2018.
Em especial a bancada de oposição ao Governo Sheila na Câmara Municipal, apontam também os altos valores do terreno que a Prefeitura pretende permutar. Confira todas às áreas que serão permutadas caso o PL seja aprovado:
Terreno 1 – Bairro Jatobá, nas proximidades do Conveima II – 76.138,39 m²
Terreno 2 – Loteamento Chácaras Caminho da Barra, Bairro Universidade – 61.365,70 m²
Terreno 3 – Quadra 04, Loteamento Sevilha, Bairro Felícia – 2.719,08 m²
Terreno 4 – Quadra 02, Loteamento Sevilha, Bairro Felícia – 2.927,27 m²
Terreno 5 – Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias – 2.932,68 m²
Terreno 6 – Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias – 11.966,52 m²
