O Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista acatou a ação que dá legitimidade ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (SINSERV) para representar os monitores escolares. Segundo a decisão, o Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP) fica proibido de responder por negociações em defesa da categoria citada.
Atualmente os monitores escolares fazem parte do setor administrativo. Porém, encampam a luta pelo plano de carreira e para que sejam reconhecidos como profissionais da educação. No dia 15 de outubro, a categoria protocolou na prefeitura municipal, na secretaria de educação e Câmara de vereadores, uma minuta do plano de carreira. A mobilização foi organizada pelo SIMMP, que conta na sua diretoria atual com duas monitoras escolares.
Já o SINSERV, que entrou com a ação judicial solicitando a legitimidade para representar as monitoras escolares, alega que reconhece o SIMMP como um sindicato representativo exclusivamente para os professores. “Os monitores são servidores em geral, estão na base do SINSERV”, disse Lucas Nunes em entrevista ao Blog do Sena. “O SIMMP tem um pedido no Ministério do Trabalho de alteração estatutária, mas ainda não foi atendido. Se um dia for deferido, ele (SIMMP) poderá representar os monitores, mas o que temos hoje que é o SIMMP representa exclusivamente os professores”, completou.
A prefeitura municipal afirma que irá seguir a orientação atual do Ministério Público. Ou seja, negociações salariais ou de plano de carreira dos monitores só poderão ser feitas pelo SINSERV.
O Blog também entrou em contato com a diretoria do SIMMP, que preferiu se pronunciar oficialmente somente após orientação do jurídico. O Sindicato convocou uma Assembleia Extraordinária com as monitores, a ser realizada amanhã (14), para tratar sobre a determinação do Ministério Público.
