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DEBATE MARCA OS 42 ANOS DA LEI DA ANISTIA

 

Em julho de 1979 a cantora Elis Regina lançou o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil.
No dia 28 do mês seguinte, o general e presidente da República João Batista Figueiredo promulgava a Lei 6.683, a Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país.
Ao mesmo tempo que permitiu a volta de militantes exilados, a Lei concedeu também uma “autoanistia” aos agentes do Estado responsáveis pela repressão, torturas e assassinatos após o golpe de 1964.
“Passados 42 anos, o Brasil se vê novamente sob um governo que exalta o autoritarismo. Consideramos que essa lei foi um acordo de conciliação e colocou a história de resistência para debaixo do tapete”, avaliou o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados – CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA), ao abrir nesta última segunda (30/8), audiências públicas para marcar os 42 anos da Lei da Anistia.
A vice-presidente da CLP e proponente da audiência, Luiza Erundina (PSOL/SP) destacou que entidades e movimentos sociais até hoje lutam para mudar na Lei a “interpretação incorreta, do ponto de vista jurídico e da justiça de transição, que mantém vítimas de torturas, assassinatos e desaparecimentos, junto com quem cometeu esses crimes e seguem impunes”. O outro proponente do encontro foi o deputado Leonardo Monteiro (PT/ MG).
ReparaçõesCerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia. Eles são pagos a pessoas que sofreram perseguição política, banimento, tortura, por exemplo. Os pedidos são julgados pela Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Hoje os anistiados enfrentam novos desafios e dificuldades com os retrocessos impostos pelo governo empossado em 2019. Devemos convocar o responsável pelos recursos para concessões no Ministério da Economia para explicar a situação orçamentária para esse benefício”, afirma o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG).
Luciano Campos, da Associação Brasileira de Anistiados Políticos da Petrobrás e demais Empresas Estatais, avalia que ainda falta muito para se comemorar. “Tínhamos 36 mil processos a serem julgados para concessão de benefícios na Comissão de Anistia. Agora dizem que faltam 2 mil. Não julgam e quando fazem isso, indeferem. Estamos numa guerra interna, da troca do feijão pelo fuzil”, protesta.
Getúlio Antônio Guedes Souza, da Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos (SP), conta que participa de 90% dos julgamentos na atual Comissão da Anistia, que tem 5 militares graduados e os julgamentos ainda usam o termo terrorista para despachar os processos. “Não temos nada a comemorar neste aniversário da Lei da Anistia”.


“Foram muitos mortos, torturados, famílias destruídas e até hoje buscamos do Estado brasileiro o reconhecimento do papel que ele exerceu no golpe de 1964 e depois. Fomos tratados como terroristas e assaltantes de banco e hoje o chefe da nação faz campanha na mídia para que o povo compre fuzil. A vida para esse governo a vida não tem nenhum valor,” lamenta Edson Cunha, da Associação dos Trabalhadores Anistiados Autônomos, Liberais, Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais.
João Paulo de Oliveira, da Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC, constata: “Os depoimentos que vimos aqui mostram que os objetivos da Lei até hoje não se concretizaram e pior, sofre retrocessos que atingem direitos adquiridos. O processo de justiça de transição até hoje não aconteceu e o orçamento para as reparações foi congelado. De 2019 até hoje, 98, 8% dos processos para concessão de reparações foram indeferidos”.
Também participaram Vera Vital Brasil, anistiada política; José Wilson da Silva, da Associação de Defesa dos Direitos e Pró-anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais; Cícero Barbosa, ex-metalúrgico em Ipatinga (MG) e Ademir Loureiro, da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos. Além dos deputados Vicentinho (PT/SP) e Erika Kokay (PT/DF).

“…meu Brasil, que sonha com a volta do irmão do Henfil, com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete…”

 


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