O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) ajuizou ação coletiva contra o corte de salários efetuado pela prefeitura, após a greve da categoria que durou 23 dias – de 21 de julho a 12 de agosto. Segundo a administração municipal, a medida tem amparo legal em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional o decreto nº 4264/1995, do governo da Bahia. Os professores afirmam que o corte de salários não poderia ter sido efetuado porque a categoria aceitou fazer a reposição das aulas.
O SIMMP apelou à subseção conquistense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo apoio a sua ação contra a medida governamental, com a alegação de que ocorreram violações de direitos trabalhistas. Em nota divulgada nesta segunda-feira, a OAB informa que convocou, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma audiência pública e uma sessão de mediação para tentar dar uma solução ao conflito entre professores e município.
Segundo a OAB, “diante da idensensibilidade do tema e da repercussão da situação, mormente por se tratar de verbas alimentares, destacando ainda o papel social da Ordem, bem como a importância do ilustrado Ministério Público do Trabalho na mediação e composição de litígios trabalhistas, restou deliberado entre estes dois órgãos a realização conjunta de audiência pública seguida de sessão de mediação na tentativa de por fim a essa controvérsia, inclusive com a participação dos mediadores da OAB que são habilitados juntos ao Conselho Nacional de Justiça.”
Os eventos estão marcados para o dia 23 de outubro, às 14h00 e às 16h00, na sede da OAB, localizada na Rua Rotary Club, nº 103, no centro de Vitória da Conquista.
Blog de Giorlando Lima