Para combater perturbação do sossego público, infração prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41 que trata das Contravenções Penais, a Polícia Militar da Bahia realiza em Vitória da Conquista a Operação Silere. A ação é voltada ao enfrentamento da poluição sonora e à promoção do sossego público.
Segundo o artigo 42 da lei, é considerado contravenção perturbar alguém com gritaria, algazarra, sons altos ou incômodos, inclusive com uso abusivo de instrumentos sonoros, animais ou práticas profissionais ruidosas. A operação leva esse nome inspirado no latim “silere”, que significa “ficar em silêncio”.
O comandante de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), coronel Paulo Guimarães, explicou ao Blog do Sena que a ação da PM não é contra festas nem paredões, mas contra os excessos.“ Primeiro, quero deixar bem claro que a Polícia Militar… nós não estamos aqui querendo dizer que somos contra ou a favor de paredões. O importante é que as pessoas que utilizam o som, elas têm que respeitar o direito do próximo. E as pessoas têm que utilizar um som compatível e que não venha a gerar nenhum tipo de perturbação, sossego, ou venha a gerar nenhum crime previsto na legislação. Ambiental, mas também na legislação federal”, destacou.
Ainda de acordo com o comandante, o foco da operação é garantir tranquilidade à população conquistense. “A Polícia Militar estará presente para poder garantir o sossego, garantir a paz das pessoas aqui de Vitória da Conquista, porque o número de reclamações é muito alto e a gente, mais uma vez, estará com a equipe nas ruas para poder proporcionar essa garantia ao silêncio e contra a perturbação do sossego público”, disse.
Segundo dados do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), Vitória da Conquista registra mais de 20 mil ligações por ano relacionadas à perturbação do sossego, o que representa mais de 55 chamados por dia. A maioria das queixas envolve som automotivo ou aparelhos sonoros em alto volume em festas, estabelecimentos, bares, restaurantes e residências.
O coronel Guimarães destaca que as ligações não se referem apenas a veículos. . “Essas ligações, elas não querem dizer que sejam só referentes a som automotivo. Existem alguns estabelecimentos comerciais, às vezes até iniciativa privada, propriedades particulares, que muitas vezes estão com som em um volume alto que venha a estar perturbando o sossego ou gerando algum tipo de importunação. Mas sabemos que Vitória da Conquista é uma cidade realmente pacata, as pessoas aqui têm uma atitude bastante sensata, e sempre que a Polícia Militar chega, conversa, as pessoas entendem a participação da Polícia Militar e sempre respeitam e baixam o volume dos seus veículos ou mesmo dos seus estabelecimentos”, explicou.
A orientação da Polícia Militar é clara: o cidadão que se sentir prejudicado deve ligar para o 190. “Todo cidadão que estiver se sentindo prejudicado, importunado pelo sossego devido ao volume de som exacerbado, ele entra em contato com o 190, aciona a Polícia Militar e nós vamos até o local para verificar e fazer com que, na verdade, a paz e o silêncio não venham a gerar algum tipo de transtorno importuno para outra pessoa”, pontuou.
Além disso, o comandante também reafirmou o compromisso da PM com a ordem pública. “A Polícia Militar estará sempre presente aqui na Região Sudoeste, em Vitória da Conquista, para garantir o direito líquido e certo do cidadão aqui na nossa região.”
A Operação Silere também segue a Resolução 624 do Contran, que determina que, se o som de um carro puder ser ouvido fora do veículo, isso já configura perturbação do sossego público, sendo passível de multa, pontos na carteira e até prisão simples de 15 dias a três meses, ou multa.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a operação também combate mortes violentas, infrações de trânsito e situações de desordem pública, garantindo mais segurança e paz para a comunidade.
