Pauta antiga dos terreiros das religiões de matriz africana e do movimento negro de Vitória da Conquista, a imunidade tributária (não pagamento de IPTU) dos terreiros de candomblé e umbanda tem avanço importante na cidade. Após muita mobilização e ação judicial impetrada pela Rede Caminho dos Búzios e pelo mandato do Vereador Alexandre Xandó (PT), a prefeitura publicou em 21 de janeiro de 2022 um decreto estipulando que os terreiros não devem ser cobrados IPTU, todavia se fazia necessária a sua regulamentação pelo Conselho de Igualdade Racial- COMPPIR.
Quando foi publicado o decreto, o Conselho estava com sua gestão vencida e em período de pandemia. Após longas discussões e plenárias foi eleita a nova gestão que passou a ter a como presidenta a Yalorixá Mãe Rosa de Oxum. Na última quinta feira foi realizada reunião híbrida (parte presencial e parte online) do COMPPIR em que foi aprovada resolução para cadastrar os terreiros e encaminhar para a Secretaria de Finanças. De acordo com Mãe Rosa, “essa resolução é muito importante e vamos realizar um mutirão de cadastros esse ano para ano que vem já não ser cobrado o IPTU dos terreiros. Também estamos cobrando que a Prefeita apresente o quanto antes o projeto de lei que vai ressarcir os terreiros reconhecidos que foram cobrados de forma indevida, chamado de remissão tributária. Essa é uma questão de justiça racial e reparação histórica às nossas comunidades tradicionais.” – sinalizou a Mãe de Santo
