Após a portaria Nº 001/2019, assinada novo presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Luciano Gomes (PR), os servidores do legislativo passarão a ter repouso remunerado em sua data de aniversário.
Terão direito ao beneficio servidores concursados e comissionados. Para evitar prejuízos aos trabalhos da CMVC, a portaria prevê que o Setor de Recursos Humanos deverá informar com antecedência aos demais setores a programação de folgas dos servidores.
Segundo o Art. 2º da portaria, o descanso remunerado poderá ser concedido em dia diverso da data de aniversário do servidor mediante ato unilateral da administração da Câmara, caso a medida seja indispensável para atender ao interesse público. O servidor também tem a possibilidade de solicitar a folga em outra data, no entanto, dependerá de análise prévia do setor responsável.
