Na última semana, uma ação da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, por meio da Vigilância Sanitária, apreendeu uma quantidade significativa de remédios controlados em uma farmácia com alvará vencido há quase dois anos, e sem responsável técnico. No ato da fiscalização, não foram apresentados nota fiscal e/ou origem comprovada. O estabelecimento foi interditado.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, a comercialização de medicamentos deve obedecer à legislação vigente, incluindo a Portaria nº 344/1998, a RDC nº 44/2009 e a Lei Federal nº 5.991/1973, que torna obrigatória a presença de um profissional legalmente habilitado, farmacêutico, com registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF) — e com Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo CRF, como condição para a dispensação regular de medicamentos. É que determinados medicamentos só podem ser dispensados mediante apresentação de prescrição médica, conforme previsto nas normas citadas.
Atualmente, o número de farmácias em funcionamento em Vitória da Conquista ultrapassa mais de 400. “Nós vamos continuar com esse trabalho de rotina, verificando irregularidades e fazendo valer o que manda a lei, de forma a proteger a saúde da nossa população”, disse Maico.
A população pode auxiliar o trabalho da Vigilância Sanitária denunciando possíveis irregularidades na Ouvidoria da Saúde, por meio dos números 0800 284 70 10 e 77 98834-6464 (provisório) ou pelo site da PMVC, na aba da Ouvidoria Municipal. A denúncia pode ser feita anonimamente, informando suas suspeitas para que a equipe de inspeção possa averiguar e impor as sanções previstas nas situações irregulares encontradas.
Automedicação
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos pode trazer riscos à saúde, podendo, inclusive, levar à intoxicação. Os riscos para o indivíduo também envolvem atraso e até erro no diagnóstico, devido ao mascaramento de sintomas e a possibilidade de agravamento do distúrbio. Além disso, a escolha do medicamento inadequado, a administração incorreta, dosagem inadequada e uso excessivamente curto ou prolongado do medicamento podem ocasionar dependência, além da possibilidade da ocorrência de efeitos indesejáveis graves.
