A notícia de que o prefeito Herzem Gusmão apresentou um pedido de licença por prazo indeterminado, dada com exclusividade pelo Blog do Sena, repercutiu e causou polêmica em Vitória da Conquista. A última licença, venceu na sexta-feira (26).
Com o vencimento, o projeto de decreto legislativo 02/2021, que renova essa licença por tempo indeterminado, foi apresentado à Câmara de Vereadores.
De acordo com esse decreto, após ser aprovado, o prefeito precisará apenas enviar um relatório médico a cada 30 dias, uma vez que a validade do mesmo é indeterminada.
Na sessão desta quarta-feira (03), o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), comentou a medida. Segundo ele, a medida é inconstitucional. “Um licença por tempo indeterminado não encontra amparo legal. Somos pelo entendimento que essa licença precisa ser renovada dentro de um período através da apresentação de um relatório médico ou que ele seja encaminhado para o que é de direito que é o INSS”, afirmou o vereador que também é advogado.
Após a proposição do vereador, o líder da bancada de oposição, Valdemir Dias (PT), propôs que o pedido de licença tenha validade de 90 dias, sendo renovado mediante pedido e apresentação de relatório médico.
A proposição será votada logo mais.
