O Governo da Bahia confirmou o início dos repasses mensais aos 417 municípios do estado, como parte de um acordo de compensação pelas reduções impostas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Vitória da Conquista obteve uma participação significativa no primeiro repasse, recebendo um valor de R$ 134,2 mil.
Esta medida foi consequência de uma lei federal que resultou na diminuição das alíquotas do imposto estadual aplicadas sobre combustíveis.
Conforme declarado pelo governo, o primeiro repasse, referente ao mês de julho, totalizou a quantia de R$ 7,2 milhões, e para o mês de agosto, esse montante será ligeiramente aumentado para R$ 7,3 milhões.
A ação se baseia nos mecanismos de compensação já estabelecidos no acordo firmado em março, que contou com a participação da União, estados e o Distrito Federal, sob a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo estadual destacou que o processo de compensação irá continuar até o ano de 2025, sendo efetuado por meio de descontos nas parcelas mensais destinadas à amortização da dívida com a União. Além disso, os repasses direcionados aos municípios correspondem a 25% do valor que o estado deixa de pagar mensalmente.
A gestão estadual esclareceu que essa parcela reflete o mesmo percentual aplicado nas transferências regulares aos municípios referentes à arrecadação do ICMS. Nesse contexto, o primeiro repasse destinado a Salvador, em julho, totalizou um montante de R$ 719,7 mil.
Olhando para o panorama completo, o montante total da compensação para o estado da Bahia até 2025 atinge a marca de R$ 1,066 bilhão. De acordo com o cronograma estabelecido no acordo, 25% desses valores serão compensados em 2023, 50% em 2024 e os últimos 25% em 2025.
Ao longo desse período, um total de R$ 266,5 milhões serão direcionados pelo governo estadual aos municípios.
