O recurso especial apresentado pelo vereador Pastor Orlando Filho e pelo PRTB contra a decisão da Judicial que condenou a legenda por utilizar candidaturas falsas para atingir a cota de gênero, foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta segunda-feira (29), em uma audiência online. A decisão que condenou o partido pela fraude foi promulgada pela Juíza Eleitora, Eike Beatriz Carneiro Pinto Rocha, em maio desse ano.
Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso, entendendo que as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram o intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida no art. 10, 3º da lei nº 9504/97, uma vez que as duas não tiveram gasto eleitorais e não realizaram campanha, além de não obterem votos.
Sem o cumprimento da cota de gênero, o partido não preenche os requisitos necessários para eleger seus candidatos, assim, todos os votos obtidos pelos vereadores devem ser anulados. Desse modo, o mandato do pastor Orlando Filho, único representante eleito pela legenda, deverá ser cassado.
Diante da decisão, cabe à defesa do pastor recorrer com um recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou aguardar agora a decisão judicial que determinará a recontagem de votos e decidirá qual candidato assumirá a vaga na Câmara de Vereadores. Caso o recurso do vereador seja negado no TSE, o processo também retornará para cá, para que a recontagem dos votos seja realizada.
Como o Blog do Sena antecipou, o suplente Edvaldo Ferreira Júnior (PTB) deve ser o nome que irá assumir a vaga, uma vez que seu partido é o que possui maior sobra, cerca de 6.001 votos válidos. Contudo, até que isso ocorra de fato, alguns meses devem se passar.
