O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou pedido do vereador de Vitória da Conquista, Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP), para voltar ao cargo. Na decisão, o desembargador Jatahy Junior ainda determinou a extinção do processo.
O pepista foi afastado no âmbito da Operação Condotieri, deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano (relembre). Ele é acusado de liderar um esquema de compra de votos nas eleições de 2016, quando foi eleito.
De acordo com as investigações, Rodrigo oferecia empregos no novo presídio de Conquista, em troca de apoio na campanha e de votos. Além disso, a organização criminosa se utilizou da estrutura de outros órgãos públicos, como o Detran e a Zona Azul, para o mesmo fim.
No mandado de segurança encaminhado ao TRE-BA, o vereador alegou não ter utilizado do cargo nem ter feito uso da estrutura física e dos recursos da Câmara para cometer as irregularidades das quais é acusado. Ele ainda alegou que as medidas de afastamento do cargo e proibição de acessar a Casa só poderiam ter sido impostas se “os fatos imputados guardassem relação direta com o exercício do mandato”. Para ele, isso pode se configurar como “mera antecipação da pena”.
Segundo o desembargador, no entanto, o mandado de segurança, recurso utilizado pelo vereador para pedir a volta ao cargo, é “inadequado para se discutir a legalidade das restrições decretadas” contra o vereador.
