Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista acatou a ação que deu legitimidade ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (SINSERV) para representar os monitores escolares. Desde então, o Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP) ficou proibido de responder por negociações em defesa da categoria citada.
A decisão teve como base o pertencimento dos monitores escolares fazem parte do setor administrativo. Dessa forma, como o SIMMP representa exclusivamente profissionais da educação, não competia ao sindicato representar os monitores.
Nesta terça-feira (28), o SIMMP publicou em seu site a informação de que uma decisão da juíza da Vara do Trabalho teria suspendido os efeitos da decisão publicada no ano passado que proibia o sindicato de negociar as pautas relacionadas a esses profissionais. Sem apresentar a decisão, a matéria fala ainda sobre a retirada de multas aplicadas ao sindicato por descumprimentos na última decisão emitida pela Vara do Trabalho de Vitória da Conquista.
Em contato com o Blog do Sena, o advogado do Sinserv, Lucas Nunes, assegurou que não existem novas decisões judiciais sobre o assunto. Ele afirmou que o sindicato já tomou medidas judicias contra o SIMMP por descumprir a decisão proferida no último ano.
“Não houve decisão judicial nenhuma. Na verdade, o SIMMP perdeu a ação que foi julgada pela Justiça do Trabalho aqui, que conheceu o Sinserv como legítimo representante. A sentença continua sendo obrigatória, deve ser cumprido. Inclusive nós já tomamos judiciais necessárias. Já informamos ao juiz o descumprimento da sentença, porque, quando o SIMMP propaga que eles são os representantes, eles estão descumprindo a decisão judicial”, garantiu o advogado.
Lucas disse ainda que, em razão de vários descumprimentos, o SIMMP foi multado em cerca de R$ 20 mil e que a publicação dessa notícia demonstra a falta de compromisso do Sindicato do Magistério Municipal com a verdade.
Em nota, a presidente do Sinserv, Maria Lúcias Chagas, rechaçou a atitude da outra entidade sindical e tranquilizou a categoria, afirmando ser improcedente a informação. Lúcia garantiu que o sindicato segue representando os monitores e lutando pela conquista de todas as demandas apresentadas, o que tem sido feito com atenção ainda mais especial nesse período de pandemia de Coronavírus.
Confira a nota na íntegra:
O Blog do Sena está tentando entrar em contato com o SIMMP para obter um posicionamento sobre as afirmações do Sinserv.
