Uma assembleia realizada nesta quinta-feira (10), na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, reuniu representantes da Guarda Municipal e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (SINSERV), Lúcia Chagas. O objetivo era discutir a permanência dos agentes patrimoniais no cargo de Guardas Municipais.
Uma ação movida pelo o vereador Chico Estrella (PTC) no início de seu mandato questionou a constitucionalidade da criação dos cargos e do aproveitamento dos agentes, o que feriria a Súmula Vinculante nº43 do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o advogado do Sinserv, Lucas Nunes, a assembleia foi proveitosa e serviu para tranquilizar a categoria. “A reunião foi muito proveitosa, pudemos tranquilizar as categorias sobre os passos a serem adotados no processo. Informamos a categoria que o Sinserv, através de sua central sindical, fará a defesa da constitucionalidade do projeto de lei de criação da Guarda, para garantir a permanência da Guarda”, afirmou.
Durante a assembleia, a central sindical do Sinserv pediu ingresso no processo e também ouviu a manifestação da Procuradoria Geral do Município. A expectativa agora é pela manifestação da Câmara e da Prefeitura, que serão notificadas no processo.
