A prefeita Sheila Lemos (UB) anunciou com entusiasmo a sanção da lei que reajustou o salário dos servidores municipais como um todo em 5,06% e 20% no vale-alimentação. Contudo, os bastidores da aprovação do Projeto de Lei 19/2025 na Câmara de Vereadores foram tomados pelo clima de revolta e até mesmo de pedidos de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar irregularidades por parte da gestão municipal para com a educação.
A sessão desta quarta-feira (21) contou mais uma vez com a participação dos professores que compareceram em peso e também do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp). A categoria pede o apoio do legislativo para lutar por uma emenda no projeto de lei enviado e aprovado pela Casa. O PL enviado pela administração colocou juntos os reajustes de todos os servidores, incluindo os professores. Com a junção, uma não aprovação do PL prejudicaria as demais categorias.
Com o plenário lotado, o presidente da Câmara Ivan Cordeiro (PL), concedeu a utilização da tribuna livre para a presidente do Simmp, Greissy Reis. Com um fala contundente, ela cobrou o cumprimento da Lei do Piso, com o pagamento retroativo a janeiro de 6,27%. Mesmo com o recurso do Governo Federal carimbado para a Educação, do qual pelo menos 70% deve ser destinado à remuneração dos professores, a categoria não tem percebido esse aumento em seus vencimentos.
“Nós não somos contra o projeto de lei, nós somos contra as cláusulas desse projeto de lei que ferem a Lei do Piso e o estatuto do magistério. Nós queremos que essa Casa nos apoie, nós queremos uma emenda a esse projeto de lei, uma vez que esse projeto de lei não prevê retroativo para toda a tabela salarial”, reiterou.
Reis aproveitou o momento para rechaçar a forma como administração municipal tem tratado o Sindicato. De acordo com ela, nenhuma explicação é oferecida para a falta de reajuste e para os descumprimentos observados. “Os professores são humilhados, quando nós sentamos à mesa nas rodadas de negociação, em que os representantes da prefeita nos tratam como débeis mentais, como se não entendêssemos de leis. Quando a gente senta para uma rodada de negociação, primeiro a gente estuda, primeiro a gente se prepara. Nós não vamos lá exigir aquilo que a gente sabe que a lei não nos respalda. Mas os representantes da prefeita chegam dizendo coisas descabidas. Nós gostaríamos inclusive que tivessem mais respeito com a entidade sindical, que apresentassem dados, porque hoje em dia nem dados eles apresentam mais. Chegam de mãos vazias em uma mesa de negociação para dizer que não vai dar, sem dar sequer uma justificativa do pontos de vista orçamentário, porque do ponto de vista legal nós sabemos que não tem justificativa”, cobrou.
Ao denunciar os descumprimentos, o Simmp cobrou ainda a CPI da Educação, que foi apoiada em coro pelos professores. “Hoje eu volto a pedir uma CPI da Educação, porque as irregularidades na gestão da Secretaria de Educação não giram em torno apenas do descumprimento da Lei do Piso e do Estatuto do Magistério, muitas outra situações têm chegado ao conhecimento do Sindicato e nós vamos apurar uma por uma”, anunciou.
O Sindicato já aprovou um indicativo de greve em uma assembleia realizada na última semana, caso as negociações não avancem, uma greve por tempo indeterminado pode ser deflagrada nas escolas da rede municipal de educação.
