O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) se manifestou contrário ao projeto de lei 12/2024 que extingue mais de 4 mil vagas de emprego de 10 cargos municipais. De acordo com a entidade, o “projeto representa o maior ataque já registrado contra os cidadãos conquistenses, servidores públicos municipais e o serviço público em geral”.
O Simmp relembrou ainda o projeto de reajuste salarial enviado para a Câmara de Vereadores que aumenta em mais de 50% o salário da prefeita, em de 60% do salário do vice-prefeito e em mais de 66% os salários dos secretários. Segundo o Sindicato, análise conjunta dos dois projetos “evidencia a verdadeira prioridade da atual gestão: o enriquecimento de uma elite política às custas do povo trabalhador. Enquanto a prefeita se beneficia com reajustes milionários, milhares de vagas, que sustentam o funcionamento do município com salários modestos, deixarão de existir, o que significa menos cargos de trabalho com estabilidade e concurso público, direitos da sociedade conquistados ao longo de décadas de luta”, diz um trecho do texto divulgado.
As críticas severas foram feitas também à Câmara de Vereadores, incluindo vereadores que pertencem à bancada de oposição, mas costumam votar de acordo com os projetos enviados pelo Executivo Municipal. “Com uma base que inclui até vereadores que se dizem de “oposição”, como os do PCdoB, a Câmara trai o povo, agindo como uma filial das lojas da prefeita na cidade, administrada para atender aos interesses privados da elite local”, afirma.
A justificativa do projeto seria a modernização da administração pública, através de princípios como eficiência e economicidade. Os dois argumentos não forma nem um pouco bem aceitos pelos servidores, posto que de um lado parece questionar a eficiência dos trabalhadores que atuam no município e de outro traz à tona os altos valores pagos a empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.
O PL tramita na Câmara em regime de urgência, para que seja apreciado antes do recesso de fim de ano. No entanto, algumas entidades já falam em judicializar o projeto.
Confira a nota do Simmp na íntegra:
O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) vem a público expressar sua indignação e repúdio ao vergonhoso Projeto de Lei 12/2024, enviado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) à Câmara de Vereadores. Este projeto representa o maior ataque já registrado contra os cidadãos conquistenses, servidores públicos municipais e o serviço público em geral, prevendo a extinção de mais de 4.200 vagas de emprego na Prefeitura Municipal.
Enquanto os conquistenses assistem mais de 4.200 vagas de emprego público serem aniquiladas, a prefeita e sua gestão demonstram total desconexão com a realidade enfrentada pela população. Sob o mesmo governo que prega austeridade para os servidores e desmonte do serviço público, Sheila Lemos propõe aumentos escandalosos para si mesma e sua equipe por meio do PL 94/2024, aprovado pelos vereadores. O salário da prefeita saltará de R$ 19.132,00 para R$ 30.000,00 — um reajuste de 56,8%. O vice-prefeito terá um aumento de 61,23%, com seus vencimentos passando de R$ 12.404,00 para R$ 20.000,00. Já os secretários municipais, cúmplices dessa agenda de destruição, terão seus salários elevados de R$ 10.844,00 para R$ 18.000,00 — um acréscimo absurdo de 66%.
Esse projeto em conjunto evidencia a verdadeira prioridade da atual gestão: o enriquecimento de uma elite política às custas do povo trabalhador. Enquanto a prefeita se beneficia com reajustes milionários, milhares de vagas, que sustentam o funcionamento do município com salários modestos, deixarão de existir, o que significa menos cargos de trabalho com estabilidade e concurso público, direitos da sociedade conquistados ao longo de décadas de luta.
Não podemos ignorar o papel da Câmara de Vereadores nesse processo de destruição. Transformado em um verdadeiro balcão de negócios, o Legislativo Municipal se submete aos interesses da prefeita, aprovando de forma acrítica todos os seus projetos, dos mais simples aos mais absurdos. Com uma base que inclui até vereadores que se dizem de “oposição”, como os do PCdoB, a Câmara trai o povo, agindo como uma filial das lojas da prefeita na cidade, administrada para atender aos interesses privados da elite local.
O PL 12/2024 não é apenas um ataque ao funcionalismo público. Ele é parte de uma agenda neoliberal que busca desmontar o serviço público, precarizar a educação, a saúde e outros direitos básicos da população, substituindo-os por modelos terceirizados que pagam salários de fome. A prefeita Sheila Lemos governa como empresária, não como gestora pública, colocando seus interesses pessoais e de sua classe acima das necessidades do povo.
O Simmp não se calará diante desse ataque. Lutaremos com firmeza contra este projeto de desmonte e continuaremos a denunciar os desmandos de uma gestão que governa para poucos. Aos servidores públicos, professores e toda a classe trabalhadora, deixamos nosso chamado: é hora de resistir. Não podemos permitir que o serviço público, patrimônio de todos, seja entregue à lógica do mercado e ao capricho de uma prefeita elitista.
Ascom
