O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) convoca a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira (27), às 8h, na Praça Joaquim Correia. O objetivo é mobilizar os professores para a votação final do Projeto de Lei 02/2024 que acontecerá, na Câmara Municipal de Vereadores.
O Projeto de Lei 02/2024 é de autoria do Executivo Municipal e reajusta os salários dos servidores municipais de Vitória da Conquista. No entanto, desde que foi enviado, o PL vem causando polêmica e é alvo de vários protestos e mobilizações de diferentes sindicatos. O Simmp denuncia que o PL foi enviado à Câmara Municipal de Vereadores sem diálogo com a categoria.
Na sessão do dia 22 de março, o PL foi votado, em primeira sessão, e aprovado com 15 votos favoráveis, 1 contrário e 4 abstenções. Todos os vereadores da bancada de situação e os três vereadores do PCdoB votaram a favor. Já os quatro vereadores do PT se abstiveram. Os professores lotaram o plenário Carmen Lúcia e protestaram contra o PL.
De acordo com o Simmp, a Assembleia Extraordinária tem o objetivo de protestar contra o Projeto de Lei (PL) 02/2024 que “desrespeita o plano de carreira da categoria docente e reduz percentuais no salário do professor público municipal”.
Além disso, também acontecerá a votação inicial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2024, que altera dispositivos no Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos do município de Vitória da Conquista. Segundo o Simmp, o PLC foi enviado pela Prefeitura “sem a conclusão das discussões com a comissão responsável pela reformulação do mesmo e de forma paritária com a presença de todos os sindicatos”.
Logo após a concentração na Praça Joaquim Correia, em frente à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, os professores seguirão para à Câmara Municipal de Vereadores.
