O pagamento dos precatórios dos professores da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista está sendo esperado com grande expectativa pelos profissionais. As decisões judiciais sobre a questão têm sido acompanhadas de perto pelo Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp).
Atualmente, os cálculos sobre os valores devidos aos professores ainda estão em fase de análise pela Justiça Federal. Mesmo sem novidades, a presidente do Simmp, Greissy Reis, protocolou um ofício no gabinete da prefeita Sheila Lemos (UB) e na Secretaria Municipal de Educação (Smed) cobrando maior empenho do governo municipal no processo para que o desfecho ocorra de forma mais rápida.
Algumas informações falsas davam conta de que os cálculos já tinham sido concluídos, o que não procede. Ao Blog do Sena, o advogado do Simmp, Gabriel Machado explicou que o processo do precatório do FUNDEF de nº 1006871-53.2017.4.01.3400 foi protocolado em 08/07/2017, o processo é de execução/cumprimento de sentença, uma vez que o direito já havia sido ratificado pela Ação Civil Pública do Ministério Público.
Em 28/03/2018 houve uma decisão liminar suspendendo o processo, até o julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 5006325-85.2017.4.03.0000. Essa Ação rescisória foi considera pelo Sindicato como uma medida do governo federal para atrasar o pagamento dos precatórios.
Após verificar que existia decisão de suspensão dessa liminar pelo STF, a diretoria do SIMMP, juntamente com seu jurídico, tentou dialogar com SMED e procuradoria jurídica, que insistiam em não peticionar no processo.
Somente após o diálogo com a comissão de educação da Câmara de Vereadores e, por solicitação do Simmp, da realização de uma audiência pública, em setembro de 2022, o município resolveu agir. A União foi intimada para se pronunciar e em 26 de junho do ano passado, a Justiça proferiu decisão, deferiu os pedidos iniciais e solicitou que o processo fosse encaminhado para a contadoria judicial. Por último, houve embargos de declaração, petições do município a respeito de honorários e dos sindicatos, incluindo do SIMMP, para ingressar no processo como interessado.
Atualmente, o Simmp tem cobrado que o município cobre a celeridade do judiciário em responder os embargos de declaração para que, assim que os cálculos forem concluídos, os recursos sejam enviados para a pagamento.
O Simmp também enfatizou que dá publicidade a todas as decisões através das redes sociais e das assembleias, disponibilizando todas as informações sobre o processo para que os servidores tenham acesso. O Sindicato repudiou as informações falsas e as tentativas de algumas pessoas de tirar vantagens sobre os recursos.
Segundo a presidente do Simmp, na próxima segunda -feira, o jurídico da entidade se reunirá com a procuradoria do município para tratar a respeito dessa pauta. ” Estamos atentos a essa pauta que é de interesse de todos os professores e também do município, o processo estava parado desde 2019, e por meio do esforço conjunto da nossa diretoria e Câmara de vereadores, conseguimos tensionar o Município e este movimentou o processo, agora estamos mais perto de receber esse tão esperado recurso”, afirmou Greissy Reis.
