A prefeita Sheila Lemos sancionou nessa quinta (9), a lei que estabelece no município GEAT – Gratificação Especial de Atividades Técnicas. A gratificação será oferecida para servidores públicos municipais que exerçam funções de assessoria e coordenação junto à prefeitura. Os valores da GEAT vão de R$ 1.037,14 até R$ 4.263,92 a depender do nível de especificidade da função e do grau de complexidade técnica.
A gratificação será concedida ao servidor que exerce atividades de relevante complexidade técnica. Não será incorporada ao vencimento do servidor público e nem é usada como base para cálculo de outras vantagens. Na ocorrência de faltas ou penalidades o valor sofrerá diminuição proporcional.
Os custos dessa gratificação virão do orçamento público destinado aos servidores. As qualificações e desqualificações para o pagamento da GEAT estão inclusos no Diário Oficial de hoje no que consiste à LEI MUNICIPAL Nº 2.547.
