A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista retorna com suas sessões legislativas na próxima sexta-feira ( 2), às 08h30 , no Plenário Carmem Lúcia. Desde final de junho, o lesgislativo conquistense estava em recesso parlamentar.
Em atendimento à Legislação Eleitoral, as transmissões ao vivo das sessões pela Rádio Câmara 90.3 e o canal oficial do Youtube estão suspensas até o dia 6 de outubro ou dia 27 de outubro, em caso de haver segundo turno, devido as eleições municipais de 2024. No entanto, somente a transmissão será suspensa. As sessões serão realizadas normalmente no plenário Carmem Lúcia, todas as quartas e sextas, a partir das 08h30 e as audiências públicas conforme calendário a disposição no site da camara. Qualquer cidadão pode companhar as sessões. Basta comparecer à Câmara, que fica na Rua Coronel Gugé, nº 150, no Centro da cidade.
O retorno das sessões parlamentares será em clima de “eleições”. Isso porque a maioria dos vereadores com mandatos em andamento tentarão à reeleição. Apenas uma vereadora e um vereador não vão disputar o legislativo. Lúcia Rocha (MDB), vereadora há mais de 30 anos, irá disputar à Prefeitura de Vitória da Conquista. Já o vereador Marcus Vinicius (Podemos), que está concluindo o seu primeiro mandato, disputará como vice-prefeito na chapa com Lúcia. A convenção para oficializar as candidaturas acontecerá no próximo sábado (3).
Também é esperado, com o retorno das sessões, a volta de debates de importantes pautas como a CPI da Saúde, que está enterrada desde que foi instaurada no dia 15 de maio. Após mais de dois meses, nem mesmo os componentes da comissão foram indicados. O recesso atrasou um pouco o início dos trabalhos, no entanto, a CPI já estava encontrando obstáculos dentro da Câmara.
Em entrevista ao Blog do Sena no dia 11 de junho, o vereador Alexandre Xandó (PT), chegou a dizer que o presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira (PP), está “barrando” as investigações. “É uma barreira clara, porque o Regimento Interno é claro ao dizer que se faz necessário que quando há um pedido de CPI elaborado por um texto dos vereadores de que de imediato sejam designados os membros. Só que aí o presidente inventou uma novidade que foi de encaminhar ao procurador jurídico para que ele dê um parecer antes. E isso parece já tem 20 dias que está na mão do procurador jurídico”, disse Xandó na época. Ele também chegou a dizer que, caso à Câmara não dê início as investigações a justiça será acionada.
Outro debate importante, mas que ainda não entrou em pauta na Câmara, é a discusão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A expectativa era que o PDDU fosse votado ainda no início deste ano, no entanto, não aconteceu. Até agora, nenhuma justificativa foi dada sobre o atraso do legislativo para iniciar a votação de um projeto tão importante para a população conquistense e para o desenvolvimento da cidade.
O PDDU segue engavetado, após a Câmara Municipal de Vereadores solicitar correções e a Prefeitura devolver com as alterações solicitadas. No entanto, o projeto continua “estranhamente” parado dentro da Casa do povo. A situação é preocupante porque o PDDU é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades.
Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade. O problema, é que além de adiar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida dos moradores, foram gastos no processo de elaboração do novo PDDU mais de R$1.000.000,00.
A elaboração do plano é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade). No entanto, a terceira maior cidade da Bahia está atrasada.
Em constante crescimento, o Plano Diretor de desenvolvimento mais recente começou a ser discutido no ano de 2004 na gestão do então prefeito José Raimundo Fontes (PT) e foi aprovado em 2007 pela Câmara Municipal de Vereadores. Nos últimos 16 anos, muita coisa aconteceu e mudou na cidade, mas não existem ainda as diretrizes que definirão o crescimento das cidades pelos próximos anos.
